O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29), o indicado pelo presidente Lula e atual advogado geral da União, Jorge Messias, a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos contrários e 34 favoráveis. O advogado-geral da União, escolhido por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, precisava de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.
Horas antes, Messias havia passado pela Comissão deok Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu 16 votos a favor e 11 contra. A vitória no colegiado levou o nome ao plenário, mas o placar apertado já indicava resistência incomum para uma indicação ao Supremo.
A derrota resgatou um precedente raríssimo: o Senado não barrava uma indicação ao STF desde 1894, no governo Floriano Peixoto, quando cinco nomes do presidente foram rejeitados em meio à crise institucional da época
O caso mais conhecido foi o de Cândido Barata Ribeiro, médico-cirurgião e ex-prefeito do então Distrito Federal. Ele chegou a atuar como ministro do STF por dez meses, porque na época o indicado podia assumir antes da votação do Senado, mas acabou obrigado a deixar o cargo após a rejeição.
A controvérsia passava pela interpretação da Constituição de 1891, que exigia “notável saber” dos ministros, mas ainda não explicitava que esse saber deveria ser jurídico. No parecer contra Barata Ribeiro, senadores sustentaram que o Supremo não poderia ser composto por pessoas de áreas alheias ao direito, como “astrônomos, químicos, arquitetos”. Jornal do Senado
Depois de Barata Ribeiro, Floriano indicou outros onze nomes ao STF, e quatro também foram recusados. Entre eles estavam Ewerton Quadros, general sem formação em direito, Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios, Galvão de Queiroz e Antônio Seve Navarro. As sessões eram secretas, e os motivos exatos das recusas não ficaram preservados em atas completas. Jornal do Senado
A comparação histórica ajuda a dimensionar a derrota de Lula. Em 1894, o veto do Senado ocorreu no início da República, em meio a conflitos sobre os limites do Executivo, a autoridade do Supremo e a independência entre os Poderes. Em 2026, a rejeição de Messias ocorre em um regime institucional consolidado, mas em um Congresso mais resistente ao Planalto e em um ambiente pré-eleitoral de disputa aberta entre governo e oposição. Reuters + Agência Senado
Com a rejeição, Lula terá de indicar outro nome para a vaga de Barroso e submetê-lo novamente à CCJ e ao plenário. Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas, que já haviam sido citados ao lado de Messias nas conversas sobre a sucessão no STF, voltam ao radar como alternativas possíveis.