Em 13 de junho de 2022, o jornalista Lailton Costa relatou no Jornal do Tocantins que a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Wanderlei Barbosa (Republicanos) dispensou licitação e contratou a agência de publicidade Casa Brasil. O valor da negociação foi de R$ 40 milhões, sendo R$ 5,8 mi durante seis meses.
De acordo com o jornal, a Casa Brasil recebeu R$ 6,6 milhões nos últimos quatro anos. A notícia foi repercutida pelo jornalista Frank Ney de Oliveira, da Rádio Tocantins FM, dando crédito ao Jornal do Tocantins. Foi ao ar no dia 17 de junho, uma sexta-feira.
Frank Ney também apresenta um programa chamado Gurupi em Ação em um canal de vídeos no Facebook, Youtube e Instagram.
No dia seguinte, 18 de junho, Frank Ney foi afastado de suas funções na Tocantins FM por um “áudio circulando nas redes sociais com ataques infundados ao governo do Tocantins”.
Em 21 de junho de 2022, terça-feira, a Rádio Tocantins FM soltou um áudio com o rosto do jornalista afirmando que não compactuava com “fake news”. Frank Ney de Oliveira conversou com o DCM e afirma que sofreu censura e difamação no episódio.
Governo com contrato de R$ 100 milhões suspenso
Wanderlei Barbosa, o governador do estado, é bolsonarista e filiado ao Republicanos, ligado à Igreja Universal. É a mesma legenda, também, do filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro. Na disputa pela reeleição, Barbosa recebeu apoio do PTB.
O governo Wanderlei Barbosa não tem problemas apenas com contratos sem licitação na Secom. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o contrato assinado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) no programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Esse valor do contrato é de R$ 107.281.381,50 milhões, com dispensa de licitação pública. De acordo com o tribunal, o governo do Tocantins também não poderá realizar quaisquer pagamentos referente a dispensa de licitação.
Inicialmente o programa iria beneficiar cerca de seis mil jovens, mas, com a mudança na empresa responsável, ocorreu uma redução do número para três mil beneficiados. O programa também mudou de nome, de ‘TO Mais Jovem’ para ‘Jovem Trabalhador’.
Mesmo com a redução no número de jovens que seriam direcionados ao primeiro emprego, o contrato teve um acréscimo de R$ 71.073,20 mil. Passou de R$ 107.210.308,30 para R$ 107.281.381,50.
Jornalista fala em “perseguição e censura” ao DCM
Frank Ney de Oliveira concedeu entrevista ao Diário do Centro do Mundo sobre seu afastamento da Rádio Tocantins. Na opinião dele, ocorreu perseguição, difamação e censura na denúncia envolvendo a Secom do governo do Tocantins.
“Soltaram um áudio na rádio afirmando que eu fiz fake news no caso da contratação da Casa Brasil por R$ 40 milhões. Desse áudio na Rádio Tocantins, fizeram um vídeo com meu rosto e afirmando que eu fiz fake news. Isso circulou na internet. Parece coisa de gente do governo”, disse.
O jornalista completa: “Afirmaram que eu era caluniador. No áudio da rádio, não davam meu nome e falavam apenas em um ‘locutor’. Quando o áudio e o vídeo circularam, resolvi responder em um vídeo na internet, afirmando que o governador gosta de censurar.
Um governador que censura não merece governar, ele não é do povo. Falei do governador que persegue jornalistas. Neste mês o Ministério Público resolveu agir. Continuo afastado da rádio.
Não pretendo voltar para a Tocantins FM. Acredito que ainda entrarei com ação contra a rádio pelas afirmações que eles fizeram a meu respeito”.
— Pedro Zambarda (@pedrosolidus) July 21, 2022
— Pedro Zambarda (@pedrosolidus) July 21, 2022
Ministério Público age para investigar o governo do Tocantins
No dia 11 de julho de 2022, o Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a contratação sem licitação do governo estadual de uma agência de comunicação.
A informação foi publicada no Diário Oficial. “Analisar possível ilegalidade da dispensa de licitação pela Secretaria da Comunicação do Estado do Tocantins para contratação emergencial, fincada no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, da empresa de publicidade CASA BRASIL COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA, CNPJ 08.050.108/0001-09, pelo valor estimado de R$ 5.874.735,56 (cinco milhões, oitocentos e setenta e quanto mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), pelo prazo de 180 dias ou até a ultimação de licitação que já tramita”.
O promotor do caso é Vinicius de Oliveira e Silva. Ele suspendeu, em maio, um contrato do cantor Wesley Safadão para um show em Palmas por R$ 630 mil, na onda de escândalos de astros do sertanejo, como Gusttavo Lima. “Gasto claramente excessivo e não razoável para um estado com orçamento diminuto para as demandas de serviços essenciais”, afirmou Silva na ocasião.
Enquanto isso, exceto pelo Jornal do Tocantins e pelo jornalista Frank Ney, a imprensa local fica em silêncio sobre esse escândalo da Secom do governo estadual bolsonarista.
O DCM procurou o governo do Tocantins para esclarecer as contratações sem licitação pública em ano eleitoral e a falta de esclarecimentos. Até o momento da publicação deste texto, não tivemos resposta.