Em Santa Catarina, quase oito mil empresas têm ao menos um sócio com menos de 18 anos, segundo dados da Junta Comercial do estado. Embora a prática seja permitida pela legislação brasileira, crianças e adolescentes podem acabar vinculados a dívidas empresariais sem nunca terem participado das decisões do negócio. Com informações do g1.
A estrategista de marca Isabella Lehnen, hoje com 28 anos, diz ter sido incluída pelos pais como sócia de uma empresa ainda na infância. Anos depois, o negócio faliu e seu nome passou a aparecer em cobranças judiciais. “Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas”, contou.
Segundo Isabella, oficiais de justiça chegaram a procurá-la quando ainda era criança. “Eu realmente não entendia. Sabia que tinha me esconder dessas pessoas. Então, se alguém batesse na porta de casa e perguntasse o meu nome, eu tinha um nome falso para dizer”, prosseguiu.
Situação semelhante foi relatada por Rafaella D’Avila, hoje com 36 anos. Ela afirma que, aos 16, assinou um documento a pedido da mãe para se tornar sócia de uma empresa. Anos depois descobriu que havia 32 dívidas trabalhistas vinculadas ao negócio, que somavam cerca de R$ 3 milhões. “Ela falou assim: ‘Olha, para abrir empresa precisava colocar sócio… então eu vou te colocar como 1%’”, relatou.
Rafaella diz que só compreendeu o impacto da situação anos depois. “Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira… que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro”.
A legislação brasileira permite que menores de idade figurem como sócios de empresas, desde que representados pelos pais ou responsáveis. “Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária”, explica a advogada Larissa Kretzer.
Diante desses casos, movimentos organizados passaram a defender mudanças na lei. Um projeto apresentado no Congresso busca proibir o uso do CPF de menores na abertura de empresas.