Juiz deu uma aula de Direito para agressores de mulheres. Por Maria do Rosário

Um homem publicou um texto na internet repercutindo contestações a senadora da República, Gleisi Hoffman, por ter concedido entrevista à rede árabe de TV denominada Al Jazeera. Ele se apresenta como incluído entre aqueles que consideram que a senadora teria ferido a Lei de Segurança Nacional. Nada mais ridículo. Tanto a observação preconceituosa que repete a da senadora gaúcha da direita decrépita, que atacou Gleisi confundindo Al Jazeera com Al Qaeda e jornalismo com terrorismo, quanto o uso da Lei de Segurança Nacional como argumento. A história nos permite bem conhecer esse estilo que tudo remete à segurança nacional, e que em nome dela, alimentou uma sanguinária ditadura por 21 anos nesse país.

Seria mais um mal informado ou movido pelo ódio? Talvez seja. Mas o sujeito carrega mais algumas características. Com o pretexto de apontar incongruências da legislação brasileira, diz que o ato da senadora, (a entrevista?) poderia ser punido com severidade e com a perda do mandato, ao mesmo tempo, considera que um ataque físico a sua pessoa em um “aeroporto da vida” receberia facilmente uma proposta de transação penal, e ainda a oportunidade ao autor de tal agressão contribuir com alguma entidade filantrópica. A postagem é uma aula de direito para agressores de mulheres, ou de mulheres adversárias políticas, como preferirem. A pérola fica por conta do professor de agressões ao afirmar que “se algum brasileiro indignado lhe der (a Gleisi) uma cusparada no meio na fuça (sic), um chute no abundante traseiro, ou uma bolacha (…) responderá no máximo por lesão corporal leve. Em outras acalantadas palavras, pagará somente 80 dinheiros, sendo que essa cesta básica será para uma instituição de caridade, continuando com sua folha penal limpíssima”.

Opinião? Julguem então vocês. Julguem qual a intenção do Senhor Juiz.

Sim. A abalizada aula que demonstra a liberalidade de se agredir uma mulher na rua por não concordar com suas opiniões políticas, foi oferecida na internet por um magistrado. Talvez demonstre uma indicação de como seria sua decisão em caso de ter a responsabilidade de fazê-lo.

De acordo com o Diário do Centro do Mundo (DCM), o Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho, autor da postagem, é juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis.

Diferentemente da posição pública ofertada pelo magistrado, Gleisi Hoffman tem todo o direito e até responsabilidade de conceder entrevista a qualquer veículo de imprensa do mundo, para relatar o ataque às liberdades democráticas que vivemos no Brasil. Gleisi é uma grande referência política, uma mulher que preside um dos maiores Partidos Políticos do mundo, o Partido dos Trabalhadores, e fala em nome de um ex-presidente da república que se encontra na condição de preso político em um estado de exceção. Quem não concorda com isso está em seu direito. Desrespeitar Gleisi jamais será direito de quem quer que seja.

Afinal, se a Constituição prevalece, ainda vivemos num país que se configura como um Estado de Direito. Não pretendemos abrir mão dessa conquista sem lutar por ela. De fato, nem me importa a opinião política do juiz, que o site DCM indica tocar numa banda chamada “Los opressores”, usando uma camiseta com a imagem de Lula manipulada para desrespeito a um ex-presidente da República. Por consideração, que não existiu com Gleisi, pois tudo indica que nem viu a entrevista, eu que não o ouvi tocar, não poderia dizer que sua música é ruim. Não sei, mas não me importa. Toque a banda que quiser pra quem quiser ouvir.

E é um grave problema do Brasil, que irrompe no fomento ao autoritarismo, que a magistratura e o direito em geral percam seu lugar, sendo usados por este juiz ou qualquer outro, para o fomento a perseguição política e agressão gratuita a uma mulher. Creio que essa atitude deve interessar ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá tomar as devidas providências. Espero que a grande maioria de seus próprios pares não concordem com as palavras do colega de Petrópolis. Ainda assim confesso que tenho dúvidas sobre alguns, pois me parece que o nome da banda em que ele toca, possa estar influenciando politicamente as sentenças que profere.

Maria do Rosário é Deputada Federal

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