E o fim do direito se dará por obra humana (Algoritmus, 1, 3)
E haverá servidão voluntária (Lenius, 1,1)
Uma frase escandalosa, que, no entanto, pouco repercutiu é a do título desta coluna. Bom, em tempos de instantaneidade, se anunciarem o fim do mundo poucos se darão conta. E influencers e coachs venderão cursinhos “de como lidar com o fim dos tempos”. E dê um like.
Explico o imbróglio. O ex-presidente do STF ministro Roberto Barroso, acaba de anunciar o fim do direito, o fim de qualquer teoria da decisão, o fim da própria função de julgar. Textualmente, falou que ele não tem nenhuma dúvida de que o futuro será decisões produzidas por IA com maior objetividade do que os juízes são capazes. Eis a desmoralização da função de julgar.
Quando Barroso falou isso, a repórter back vocal emendou: “ah, mas sempre supervisionadas por humanos”.
E Barroso complementa: sim, com supervisão do juiz; só que ele terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA!
E a plateia aplaudiu. Bingo! Como o frango da Sadia comemorando a nova lâmina de cortar pescoços.
Que tal? O fim está anunciado e a comunidade jurídica está conferindo o extrato bancário. Ou outra alegoria que gosto: as lavas do Vesúvio descem com toda a violência e o advogado está preocupado em arrumar o quadro de Van Gogh na parede.
Está anunciado o futuro: o ônus de não aplicar a decisão da IA é do juiz. É o rabo mordendo o cachorro.
Já vivemos a promptocracia. A pandemia já está incontrolável. Das advogadas do Pará à denuncia de que em vários processos no STJ tentaram injetar prompts. Há cursinhos para fazer prompts injections. Há cursinhos para clonar juízes (o que na França é crime). Há um tribunal em que já criaram prompt que faz prompt! (já denunciei aqui, mas, quem se interessa?) Falta o que para a implosão?
Nesses casos de prompts, tem-se que um escritório quer enganar o outro e ambos querem enganar o juiz.
Sugiro fazer um prompt oculto que obrigue a IA a dizer: esse caso tem de ser julgado por humano! Que tal?
Gosto muito quando o escritório que põe prompt escondido, quando pego com a mão na massa, põe a culpa em ex-funcionário ou no estagiário (essa raça em extinção, justamente por causa da IA). Para onde estamos indo?
Escrevi sobre isso no livro “Robô Não desce Escada e Trapezista Não Voa”. O fim do mundo jurídico será causado, metaforicamente, pelo Fator Barroso: quando o juiz terá de seguir a IA e o ônus argumentativo será dele. Isto é, quando o trapezista pensa que pode voar. Chegou ao ápice de seu “talento”.
Numa palavra, talvez a empolgação do ex-presidente da Suprema Corte se dê pelo fato — se verdadeiro — noticiado pelo portal Jota, de que “IA jurídica avaliada em US$ 1,2 bi terá Barroso, Roberto Quiroga e Luciano Huck em conselho”. Há um post do magistrado Marcelo Semer que conta bem isso: “Eis que Barroso não para de falar sobre as maravilhas da IA no judiciário! Será que é porque está num conselho com Luciano Huck de uma empresa capitaneada pelo empresário Peter Thiel, aquele que está à direita de Trump”?
A propósito, a empresa Enter anunciou nesta terça-feira (5/5) aporte de US$ 100 milhões liderado pelo fundo de capital de risco Founders Fund, do bilionário Peter Thiel. Na rádio corredor dos tribunais, há rumores de que a Enter tentará (ou já está tentando) impor um monopólio no mercado jurídico de massa. Vários escritórios de massivo estariam perdendo as carteiras para ela ou seriam obrigados a repassar a essa alto percentual dos honorários, para manter contratação. E já começaram as demissões. Funciona como os totens nos aeroportos. Como os caixas do McDonald’s que perderam o emprego para as máquinas. Os call centers já demitem em face do massivo incremento de IA.
No longínquo ano de 1495 inventaram a tese dos “dois corpos do rei”. Ernst Kantorowicz em 1957 escreveu um tratado sobre o tema. Com os dois corpos, é possível ao mesmo tempo ser CNPJ e CPF. A questão é: se é verdade que o ex-ministro e ex-presidente do STF estará nessa função de uma gigante da IA, isso deveria ficar claro quando defende algo tão contundente como a inversão da função do juiz. Isto é: haveria de, ao defender uma tese tão ousada e revolucionária (para o bem e para o mal), dizer de qual lugar está falando.
A IA julgará e o juiz deverá fundamentar porque não seguiu a IA — eis o “novo”. Já escrevi aqui na ConJur uma crônica sobre o fim dos advogados. Substituídos pela tecnologia. “O Homem Obsoleto” me impactou porque, distopicamente, nos anos 1960, apontava para o fim da cultura, da ciência, das profissões. Trata-se da série “Além da Imaginação”, espécie de precursor de “Black Mirror”.
Não sou ludista, como já falei várias vezes. Mas tudo isso me impressiona. Como me impressionam filmes como “Mercy (Justiça Artificial)” e o coreano “A Única Saída”. E a série “Black Mirror”.
O que resta para o pobre causídico, já tão combalido e perdendo clientes e trabalho dia a dia? A proletarização está cada vez mais visível.
Bom, eu avisei. Avisei do mesmo modo que fez o velho Scronkfinkle, aquele pardal rabugento que alertou para a o perigo da incorporação das corujas, que descrevo no livro acima referido. As corujas dizimaram os pardais.
Lembro do filme “Não Olhe para Cima”. Os usuários adictos são aconselhados: “não, não olhem para o que a IA pode trazer de intoxicação mental, brain rot, terceirização cognitiva; e nem olhem para os funcionários demitidos”.
O papa Leão 14 alertou em nova Encíclica sobre o imperialismo da IA; não chegou a ser apocalítico. Mas eu sou. Se tudo isso der certo, dará errado. É como o “Enigma Streck”: se as IA estiverem todas unificadas, chegaremos ao “fator recurso zero”. É tudo. E será o nada.
Com a palavra a OAB, o judiciário, o MP e a comunidade jurídica. Ainda há doutrina no Brasil?
Perguntemos a uma IA. Dê um prompt… e “prompto”.
Post scriptum: Não olhe para cima: já tem deeptech advogando gratuitamente!
Já havia fechado a coluna quando recebi uma mensagem pelo WhatsApp, dando conta de um anúncio na Folha de S.Paulo — Deeptech brasileira lança assistência jurídica gratuita por IA no Whatsapp. Forlex lança IA gratuita.
Bingo! Não falta mais nada para desmoralizar de vez a profissão de causídico. Proletarizada já está. Falta pisar em cima.
Minha pergunta: lançarão uma deeptech em medicina? Em engenharia? Ah, mas no direito pode tudo. Terra sem lei.
Terra sem lei! Virou uma várzea, sem ofensa ao futebol de várzea.
Com a palavra… bem, já falei isso acima. Mas acho que já é tarde. O que “mata” tudo isso e acaba com a capacidade de indignação é algo que foi denunciado em 1528, pelo jovem Ettiénne de la Boétie: A Servidão Voluntária!
Publicado originalmente no Conjur