
A Justiça dos Estados Unidos bloqueou pontos centrais da ordem executiva de Donald Trump que buscava endurecer as regras para o voto pelo correio antes das eleições legislativas de novembro. A decisão foi tomada pela juíza federal Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts.
Segundo a Reuters, a magistrada afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao tentar modificar procedimentos eleitorais que, desde a fundação dos Estados Unidos, em 1789, são administrados por estados e governos locais. “A Constituição não concede ao presidente poderes específicos sobre eleições”, escreveu Talwani.
O decreto, assinado em 31 de março, previa que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos elaborasse listas de cidadãos aptos a votar em cada estado. A ordem também determinava que o Serviço Postal dos Estados Unidos entregasse cédulas de voto pelo correio apenas a eleitores que constassem em listas aprovadas pelos estados.
Talwani declarou inconstitucionais partes centrais da medida. Para a juíza, Trump não tem autoridade para ordenar ao Departamento de Segurança Interna a criação de listas estaduais de elegibilidade eleitoral nem para obrigar o serviço postal a adotar regras vinculantes sobre voto pelo correio.

A decisão também mira outro ponto sensível da ordem: a tentativa de pressionar autoridades eleitorais estaduais e locais. Talwani afirmou que Trump não pode criar, por decreto, novos tipos de crime nem usar a ameaça de persecução penal para intimidar funcionários eleitorais responsáveis pela emissão de cédulas.
A ação foi movida por uma coalizão de 23 estados e pelo Distrito de Columbia, governados em sua maioria por democratas. Os autores argumentaram que a ordem de Trump forçaria mudanças apressadas nos sistemas eleitorais, poderia gerar caos administrativo e ameaçaria o direito de voto de eleitores habilitados.
A Casa Branca deve recorrer. Em nota à Reuters, a porta-voz Abigail Jackson afirmou que a ordem executiva “protege legalmente” as eleições e que o governo acredita que vencerá a disputa ao final.
A decisão é mais uma derrota judicial para a ofensiva de Trump sobre o sistema eleitoral estadunidense. O presidente insiste, sem comprovação, em alegações de fraude em larga escala nas eleições de 2020, embora tribunais e autoridades eleitorais tenham rejeitado essas acusações.