A juíza federal Rosana Ferri negou um pedido de indenização por danos morais ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva, decorrente da divulgação de áudios de telefonemas pelo então juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato. Em decisão divulgada na quinta-feira (13), a magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo concluiu que Moro não cometeu ilegalidades ao ordenar ou divulgar as interceptações das conversas telefônicas entre Marisa, que faleceu em 2017, e seus familiares.
A juíza justificou que o processo não estava em segredo de Justiça e que a decisão de Moro foi resultado do “livre convencimento” do juiz. Em resposta, o escritório Zanin Martins Advogados, que representa a família do atual presidente, anunciou que recorrerá da decisão. “Foram graves os prejuízos causados à honra da autora […], tornando públicas conversas estritamente privadas, mantidas entre a falecida Autora, seus familiares e amigos”, afirmou o escritório em nota.
De acordo com a juíza Ferri, apesar de terem ocorrido constrangimentos à ex-primeira dama, “a situação de desagrado íntimo relatada não caracteriza um sentimento de ofensa e humilhação” suficiente para justificar a indenização solicitada. A defesa de Marisa argumentou que a divulgação das conversas foi constrangedora e que a interceptação era ilegal. A União, ré no processo, argumentou que a gravação ocorreu porque Marisa estava sendo investigada pela Polícia Federal, e não apenas por ser esposa de Lula.
Moro, quando ainda atuava como juiz, admitiu que sua medida poderia ter causado “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas afirmou que sua intenção nunca foi “provocar tais efeitos”. Após a morte de Marisa, o processo foi continuado pelos filhos do atual presidente.
No mesmo período em que divulgou os áudios de Marisa Letícia, o ex-juiz também tornou públicas conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT), o que aumentou a tensão política no país durante o processo de impeachment em andamento no Congresso. Vale ressaltar que o ex-juiz agora é senador pelo União Brasil-PR.
Em 2022, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou que a União pagasse R$ 60 mil em indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e Marisa Letícia, e à sua esposa, Renata de Abreu Moreira, devido à divulgação de conversas deles com amigos e familiares durante a Lava Jato.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link