Juíza nomeada ao TST com apoio de Kassio já cedeu R$ 4 milhões em favor do ministro

Atualizado em 13 de dezembro de 2022 às 7:15
Ministro do STF, Nunes Marques. Foto: Reprodução

A juíza Liana Chaib, nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Tribunal Superior do Trabalho, sob influência de Nunes Marques, pertence à família que contratou o ministro por R$ 4 milhões em 2010. Advogado na época, Nunes atuou em ação movida por servidores contra o Governo do Piauí. Com informações da Folha de S.Paulo.

A ação corria na Justiça desde 1987 e foi encerrada apenas em 2014, com vitória dos funcionários públicos. O processo foi movido pelos servidores que reivindicavam o direito a um acréscimo em seus vencimentos mensais com base na lei do gatilho salarial.

O advogado da causa, Jorge Chaib, pai da juíza, passou a ter direito a cerca de R$ 25,5 milhões em precatório. Já falecido, o montante ficará como herança para a família.

Quando o precatório for liberado, Nunes terá direito a uma parte do montante. Já que, em 2019, Liana protocolou no processo um documento, o primeiro a constar o nome do ministro, em que a magistrada afirma que ele tem direito a parcela do valor da causa.

No documento, a juíza diz que o atual ministro não assinou petições porque, naquela ocasião, era juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Portanto, não há nenhum impedimento para que um integrante da corte eleitoral oriundo da advocacia assine petição nesse tipo de processo.

Além disso, o ministro também indicado por Bolsonaro no final de 2020 não tem nenhuma petição assinada por  advogados que integravam seu escritório à época.

Liana diz que, após a morte de seu pai, em 2010, “deu-se a contratação de outros advogados para prosseguimento do feito”: “Por força da morte do meu pai, Nunes Marques, que à época era advogado atuante e gozava da confiança dos meus familiares, sobretudo da minha, prestou assessoria jurídica à família.”

Ela também afirma que o atual ministro ingressaria nos autos em instâncias superiores, mas que isso não se concretizou porque ele foi indicado para ser juiz de segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Liana ainda diz que nunca atuou como advogada no processo e nega qualquer conflito de interesse.

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