Publicado originalmente no blog do autor
POR MARCELO AULER
“É da essência das atribuições dos agentes públicos (…) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.
Com esta advertência aos servidores públicos, notadamente os que trabalham na seara judicial com investigações, a juíza federal Simone Barbisan Fortes rejeitou na tarde desta quinta-feira (30/08) a denúncia feita pelo procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, para processar por crime de injúria o atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar e o seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes.
Simone assumiu o caso por conta da ausência da juíza substituta da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, Janaina Cassol Machado, atualmente em férias. Curiosamente é a segunda vez que na ausência de Janaína sua substituta concede decisão favorecendo a universidade.
Na primeira vez, em setembro passado, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, em 15 de setembro, no afastamento de Janaina por licença médica, libertou o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier e seis professores que tinham sido presos na véspera pela Operação Ouvido Moucos.
Ao recusar o processo contra o reitor e seu chefe de gabinete a juíza mostrou erro na capitulação do crime e ressaltou o direito à liberdade de manifestação.
Leia detalhes e veja a decisão aqui.