Juízes assinam manifesto contra ações antirracistas de associação do Pernambuco

Justiça. Foto: Wikimedia Commons

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

Pelo menos 34 magistrados de Pernambuco assinaram um manifesto contra a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) por promover cursos e cartilhas contra o racismo. Para esse grupo de juízes, a associação estaria insistindo em uma “infiltração ideológica”. A informação foi divulgada pela colunista do UOL Fabiana Moraes.

“Apresentamos esse manifesto em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoquem cisões internas, criação de subgrupos de juízes”, diz o manifesto. Os juízes alegam ainda que o racismo é uma “causa social” que não deveria ser abordada pela Amepe. Para eles, a associação deveria se voltar ao “bem estar dos seus associados e à proteção das tão aviltadas prerrogativas”.

Segundo a jornalista Fabiana Moraes, o manifesto causou espanto em boa parte dos integrantes do Judiciário brasileiro. Quatro magistrados se desfiliaram da Amepe por não concordar com as ações antirracistas. Uma delas é uma cartilha com expressões racistas que ainda fazem parte do cotidiano da sociedade brasileira, incluindo o Judiciário, como “denegrir” e “dia de branco”.

A diretora de Direitos Humanos da Amepe explicou a ideia da cartilha antirracista: “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assinou o manifesto, afirmou que não está criticando as causas de minorias. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”, afirmou a magistrada à coluna do UOL. “A Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia”, completou.

Leia o manifesto:

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO

Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideológicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência. A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020

 

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