O julgamento do recurso que pede a anulação do júri de Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato dos pais e da empregada da família em 2009, foi interrompido nesta terça-feira (11) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, pediu vista do processo, adiando a decisão final.
O recurso, que questiona a validade do julgamento ocorrido em 2019, será retomado após análise do ministro, que tem um prazo de 60 dias, sendo prorrogável por mais 30, para se manifestar.
Adriana Villela foi condenada em 2019 pelas mortes do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento. O crime ocorreu em 28 de agosto de 2009, no apartamento da família no bloco C da 113 Sul, quadra nobre de Brasília.
As vítimas foram encontradas três dias depois, em estado de decomposição, pela filha de Adriana. A perícia indicou que José Guilherme Villela foi atingido por 38 facadas, Maria Villela por 12 e Francisca Nascimento por 23.
O julgamento de Adriana Villela foi o mais longo da história do Distrito Federal, com 10 dias de duração e mais de 103 horas de sessões. A pena final foi fixada em 67 anos e seis meses de reclusão, mas a ré recorreu em liberdade.
A defesa, liderada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alega três supostas nulidades no processo: a participação de uma jurada que teria mentido sobre sua presença nas redes sociais, o acesso tardio a vídeos de depoimentos dos executores do crime e a falta de validade científica de um laudo que apontou a presença de Adriana na cena do crime.
Durante a sustentação oral, Kakay afirmou que “o Brasil inteiro sabe que Adriana Villela é inocente” e questionou a lógica de a ré ter pedido a investigação de Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio e um dos executores do crime, se ela fosse a mandante. “Alguém que é mandante vai pedir investigação daquele que foi mandado por ela?”, indagou o advogado.
O relator do caso no STJ, ministro Rogério Schietti, propôs a prisão imediata de Adriana Villela durante o julgamento, mas a sessão foi suspensa após o pedido de vista. Schietti afirmou que a defesa não demonstrou que a decisão do júri é “manifestamente contrária às provas dos autos”.
Ele reconheceu que houve “erros e desvios éticos” na investigação, mas considerou que o julgamento foi conduzido de acordo com a legislação. “Fato que, em juízo, foram produzidas provas sobre o contraditório das partes e, independente das que macularam parte das investigações, a permitiram, na minha compreensão, um julgamento hígido e a tornar legítimo o veredito alcançado pelos jurados”, disse o relator.
O promotor Marcelo Leite, representando a acusação, defendeu a manutenção da condenação, argumentando que o STJ já havia decidido anteriormente que Adriana deveria ser julgada pelo Tribunal do Júri. Ele também leu trechos de uma carta escrita por Maria Villela, mãe de Adriana, que revelava conflitos entre as duas. A acusação sustenta que Adriana mandou matar os pais para ficar com a herança.
A defesa de Adriana Villela também questionou a postagem de uma jurada nas redes sociais, que teria criticado Kakay antes do julgamento. No entanto, Schietti considerou que a nulidade deveria ter sido apontada antes, já que a publicação ocorreu 11 meses antes do início do julgamento e a defesa tinha conhecimento do fato.
O caso, que completa 15 anos em 2024, ganhou destaque nacional e foi tema da série documental “Crime da 113 Sul”, disponível no Globoplay. A produção revela detalhes inéditos sobre o triplo homicídio e a complexa investigação que levou à condenação de Adriana Villela.
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