O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (4) o julgamento de uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, em um processo tratado internamente como um teste para a proposta de código de ética defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A análise envolve uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros para o uso de plataformas digitais por magistrados, incluindo restrições a manifestações político-partidárias e a proibição de divulgação de informações falsas.
O texto do CNJ também recomenda que juízes evitem compartilhar conteúdos que possam afetar a percepção pública sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário. Segundo a resolução, o objetivo é preservar a confiança da sociedade na atuação da magistratura.
Fachin escolheu o caso como primeiro item da pauta do STF em 2026 justamente para manter o debate sobre ética pública em evidência. O presidente da Corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de código de conduta, que deve ser analisada em sessão administrativa após as eleições de outubro.
A expectativa no tribunal se concentra nos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que já se posicionaram anteriormente a favor das diretrizes do CNJ, mas precisarão reapresentar seus entendimentos com a retomada do julgamento do zero em plenário presencial.
Ao votar no processo, Moraes afirmou que as regras se justificam pela necessidade de o Judiciário demonstrar atuação imparcial e transparente. Já Toffoli, quando presidia o CNJ, sustentou que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade” da Justiça, argumento que volta ao centro do debate no STF.