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POR LUIS FELIPE MIGUEL
O Supremo Tribunal Federal foi ativo cúmplice da retração democrática e do desmonte da Constituição de 1988. Chancelou o golpe de 2016, a abolição de direitos, a entrega do patrimônio público. Teve papel importante na condução de Bolsonaro à presidência da República, sobretudo quando – com um empurrãozinho da cúpula militar – manteve a prisão ilegal de Lula.
Desde que o ex-capitão chegou ao poder, o STF tem mudado de postura – mesmo com todos os acenos que seu presidente, Dias Toffoli, fez e ainda faz para uma entente com o fascismo. Seja por se sentirem afetados pela agressividade das hostes bolsonaristas, que não os poupa de ataques e ameaças, seja por convicção genuína, os ministros têm se colocado como guardiães, se não da democracia, ao menos dos direitos liberais.
Com isso, tomou decisões importantes para bloquear iniciativas autoritárias, o que merece aplauso. Mas o verdadeiro teste para a nova postura do STF é o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz, ex-ministro e ex-salvador da Pátria Sérgio Moro.
Fora uma ou outra reprimenda pontual, sem quaisquer efeitos práticos, o Supremo avalizou os métodos, digamos, “heterodoxos” da Lava Jato. Desde o começo, não era preciso de muita perspicácia para ver que aquilo era um caldeirão de arbitrariedades. Com as conversas reveladas pelo Intercept Brasil, é impossível esconder que se tratou de uma conspiração contra a democracia brasileira.
A perseguição judicial contra Lula encapsula a trama da destruição da democracia formal no Brasil. Afirmar isso não implica nenhuma avaliação sobre a gestão do ex-presidente ou sua estratégia política (o “lulismo”). É possível aplaudi-las ou deplorá-las; de todo jeito, é forçoso reconhecer que polícia, Ministério Público, judiciário, Exército e mídia se uniram para retirar do jogo político, por meios extraordinários e ilegais, um de seus atores mais destacados.
O caso continua sensível não apenas por Lula, mas também porque Moro se mantém como alternativa para uma parte da direita – e parece até ensaiar a formação de seu próprio movimento, uma espécie de fascismo local não bolsonarista. Estivéssemos num mundo normal, ele estaria mergulhado na desmoralização mais absoluta. Mas estamos no Brasil em que a popularidade do genocida emofóbico sobe junto com a contagem de cadáveres, então tudo é possível.
A anulação dos julgamentos farsescos contra Lula não representa, por si só, a recomposição da ordem constitucional de 1988. Mas é um componente necessário. Sem ela, fica indicado que a vigência dos direitos é acionada ou revogada conforme as conveniências e que a expressão da vontade popular deve ser tutelada por grupos poderosos. Ou seja: que não teremos democracia, nem em seu sentido mais superficial e menos exigente.
Cabe ao Supremo dizer de que lado está.