O jurista Pedro Serrano rebateu nesta terça-feira (19) uma declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que minimizou o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pensar em matar alguém “não é crime”. “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flávio no X (antigo Twitter).
Serrano destacou que o “tipo penal do crime de golpe é ‘tentar um golpe’”. “A ‘tentativa da tentativa’ nesse caso implica início de execução pela conspiração, ou seja não a mera cogitação, mas o planejamento da ação coletiva”, explicou.
Mais cedo, a Polícia Federal (PF) prendeu quatro militares e um policial federal por suspeita de integrarem uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse de Lula.
Além do petista, o grupo também planejava assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esse caso dos militares foi muito além disso, seguiram autoridades públicas para mapea-las e chegaram a estar posicionados para matar o ministro, o golpe não se consumou por razões alheias a vontade dos agentes. Crime houve!”, afirmou o jurista.
“A autoria sendo demonstrada as penas devem ser duras, não há crime pior contra os direitos de todos e a democracia”, acrescentou.
O tipo penal do crime de golpe é “tentar um golpe” . A “tentativa da tentativa” nesse caso implica início de execução pela conspiração, ou seja não a mera cogitação mas o planejamento da ação coletiva . Esse caso dos militares foi muito além disso, seguiram autoridades públicas…
— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) November 19, 2024