O professor de direito penal Fernando Hideo afirmou que a carta atribuída a Jair Bolsonaro e lida por Flávio Bolsonaro em uma live no sábado (11) pode configurar propaganda eleitoral antecipada em favor do senador. Com informações de UOL.
A avaliação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu Flávio de visitar o pai durante a prisão domiciliar por até 90 dias. Moraes citou descumprimento da restrição ao uso de redes sociais, de forma direta ou indireta.
Hideo disse que o processo sob relatoria de Moraes trata diretamente da situação de Jair Bolsonaro. Para ele, eventual responsabilização eleitoral de Flávio seguiria por uma via própria.
“Como o processo que está com o relator ministro Alexandre de Moraes cuida especificamente da situação do Jair Messias Bolsonaro, a decisão diz respeito diretamente à proibição de visita ao apenado, aquele que cumpre a prisão no regime domiciliar”, afirmou o professor.
O jurista sustentou que a decisão reúne dois efeitos: um ligado às condições impostas a Bolsonaro no regime domiciliar e outro relacionado à apuração, na área eleitoral, de eventual benefício ao pré-candidato.
“Como a questão do Flávio é autônoma, quem responderia por essa propaganda eleitoral antecipada é o Flávio, há um encaminhamento para a esfera competente decidir e apurar e decidir sobre a questão da propaganda eleitoral antecipada”, disse Hideo.
Ao comentar os efeitos da decisão, o professor afirmou que a violação apontada por Moraes pode gerar consequência para Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, abrir uma apuração específica sobre a suposta propaganda. Ele mencionou “aspectos eleitorais em benefício do candidato, do pré-candidato”.
Hideo também citou o caso da arma de Bolsonaro apreendida com um sargento do Exército durante uma blitz em junho. Para o jurista, já havia base para uma medida mais dura contra o ex-presidente: “Havia fundamento para se converter a prisão domiciliar em prisão de regime fechado tradicional? Sim, havia. E desde o episódio da arma de fogo há esse fundamento”.