Juristas e ex-ministros do STF defendem voto em candidato que respeite a Constituição

Advogados, professores de Direito e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) assinam uma carta em defesa da democracia que pede apoio, no segundo turno presidencial, a um candidato que respeite as instituições brasileiras e a Constituição. O documento não cita nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Entre os signatários estão os ex-presidentes do STF Rosa Weber, Antonio Cezar Peluso e Celso de Mello. Intitulado “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, o texto integra uma iniciativa da Comissão Arns e do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A carta recupera o compromisso assumido por profissionais do Direito de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social. Os signatários afirmam que esse compromisso exige uma manifestação pública sempre que a ordem constitucional é ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a Presidência da República.

O manifesto ressalta que seus apoiadores têm trajetórias e convicções políticas diversas, com pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda. Apesar das divergências sobre economia, segurança pública, costumes e papel do Estado, eles afirmam estar unidos pela defesa da democracia e da independência dos Poderes.

“Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça”, afirma o documento.

Na passagem dedicada à escolha eleitoral, os signatários defendem apoio a um candidato que não tenha “a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República”. Segundo o manifesto, essa concentração inviabilizaria o equilíbrio institucional e o sistema de freios e contrapesos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um dos signatários, Celso de Mello, já havia criticado a promessa de Flávio Bolsonaro de mudar a Constituição. Em declaração divulgada em 7 de outubro, o magistrado aposentado afirmou que uma vitória eleitoral não autoriza destruir a ordem democrática. Também ressaltou que reformas constitucionais são legítimas, mas precisam respeitar procedimentos e limites.

Os organizadores anunciaram a leitura do manifesto para um ato nesta quarta-feira (21), às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. A iniciativa ocorre a quatro dias do segundo turno presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro no domingo (25).

Leia a íntegra da carta: