Grupo de juristas divulgaram uma nota nesta quinta (16) sobre a operação da PF sobre suposto desvio de recursos nas obras do estádio do Castelão. Entre os alvos estão o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes e o ex-governador e atual senador Cid Gomes.
Ciro Gomes negou irregularidades e acusou o presidente Bolsonaro de estar por trás da ação com o objetivo de intimidá-lo. Os juristas concordaram com o político e afirmaram “o uso descabido do sistema judicial como forma de perseguição política”.
Eles também detonaram o governo Bolsonaro: “está, claramente, buscando aparelhar as instituições de Estado com indivíduos alinhados à ideologia de extrema-direita”, diz a nota recebida pelo DCM. Confira abaixo na íntegra.
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Nota de juristas em desagravo a Ciro e Cid Gomes
Mais uma vez, os signatários desta nota se unem em oposição ao uso descabido do sistema judicial como forma de perseguição política. Mais uma vez – apesar de tanto já se ter combatido os excessos da dita “Operação Lava-Jato” – a comunidade jurídica assiste, com perplexidade, a sobreposição do Direito pela sanha autoritária de agentes do sistema de justiça contra personalidades políticas importantes de nosso país, agindo como verdadeira polícia política.
A operação da Polícia Federal ocorrida no dia de ontem, 15 de dezembro de 2021, direcionada contra o Senador da República Cid Gomes e o ex-Ministro da Fazenda e da Integração Nacional Ciro Gomes deve causar, no mínimo, um incômodo a todos aqueles que cultivam o Estado Democrático de Direito.
Não nos é surpreendente o fato de que o governo de Jair Bolsonaro está, claramente, buscando aparelhar as instituições de Estado com indivíduos alinhados à ideologia de extrema-direita. Não deveria nos surpreender, também, que esta tática já esteja produzindo efeitos, de antemão, nas eleições de 2022, denotando seus reais objetivos.
Parece evidente que a operação de ontem — seja por ter sido embasada em investigação cujos fatos analisados teriam ocorrido há aproximadamente 10 anos; seja por ocorrer na iminência de eleições gerais — é mais uma expressão do fenômeno lavajatista e bolsonarista de um processo penal de exceção, quase sempre utilizado contra os pobres e, nos últimos tempos, recorrentemente lançado contra agentes políticos progressistas.
Deixamos aqui nosso desagravo a Ciro e a Cid Gomes e o alerta: a comunidade jurídica está atenta e continuará lutando pelos direitos de todos e pela realização das eleições gerais de 2022.
Signatários
Adriana Ancona de Faria, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
Alvaro de Azevedo Gonzaga, Professor e Livre-docente em Direito da PUC/SP
Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, Advogado Criminalista
Augusto de Arruda Botelho, Advogado Criminalista
Belisário dos Santos Jr., Advogado e Ex-Secretário de Justiça de São Paulo
Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP
Felippe Monteiro, Advogado, Mestre em Direito Público pela Harvard Law School
Fernando Hideo Lacerda, Professor de Direito Penal da PUC/SP
Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP
Georges Abboud, Professor de Direito Processual Civil da PUC/SP
Guilherme Amorim Campos da Silva, Advogado, Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP
José Eduardo Cardozo, Professor de Direito Administrativo da PUC/SP e ex-Ministro da Justiça
Lenio Luiz Streck, Professor-Titular de Direito da UNISINOS
Marco Aurélio de Carvalho, Advogado e Fundador do Grupo Prerrogativas
Nathaly Campitelli Roque, Professora de Direito Processual Civil da PUC/SP
Pedro Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Pietro Alarcón, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Rubens Naves, Advogado e ex-Professor de Teoria Geral do Estado da PUC/SP
Weida Zancaner, Professora Aposentada de Direito Administrativo da PUC/SP
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