Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
A Justiça Federal rejeitou uma ação popular que pedia a condenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, enquanto ainda era advogado-geral da União, por ter entrado com uma solicitação de habeas corpus para que Eduardo Pazuello ficasse em silêncio durante a CPI da Covid, conforme reportagem do Metrópoles.
No processo, os autores afirmam que Mendonça e o procurador da União Diogo Palau Flores dos Santos teriam agido fora da lei ao utilizar da Advocacia-Geral da União (AGU), que é um órgão público, para beneficiar o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O juiz federal Ricardo Machado Rabelo, porém, rejeitou o pedido da ação popular, em decisão expedida na quarta-feira (27). O magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que diz que os fatos relacionados ao habeas corpus “estavam diretamente imbricados aos atos praticados por Pazuello no exercício de atos funcionais, ligados ao governo”.
À época da CPI, a AGU conseguiu o habeas corpus e Pazuello teve o direito de permanecer em silêncio durante oitiva. Porém, ele optou por falar sobre vacinas, cloroquina, abastecimento de oxigênio em Manaus, entre outros temas. Além de tentar proteger o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a sessão da CPI.