Nesta sexta-feira (29), um tribunal federal de Washington, D.C., considerou ilegais a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump. A decisão enfraquece um dos principais instrumentos da política econômica externa do presidente. Com informações do G1.
Apesar da decisão, as tarifas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo que permite ao governo recorrer à Suprema Corte. A suspensão temporária impede a interrupção imediata das medidas comerciais enquanto os processos continuam.
No segundo mandato, Trump transformou a política tarifária em eixo central de sua estratégia externa, utilizando-a para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos internacionais.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal afirmou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base por Trump, não autoriza a criação de tarifas. “O estatuto não menciona tarifas e não define salvaguardas que limitem o poder presidencial nesse sentido”, destacou a corte.
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com maioria de juízes indicados por presidentes democratas. A análise envolveu tarifas “recíprocas” aplicadas em abril e medidas de fevereiro contra China, Canadá e México.
A corte ressaltou que tarifas aplicadas com base em outras legislações, como as sobre aço e alumínio, seguem válidas. Trump justificou o uso da IEEPA alegando emergência nacional por causa de déficits comerciais, perda da indústria e tráfico de drogas.
As ações foram movidas por cinco pequenas empresas e 12 estados governados por democratas, que argumentaram que apenas o Congresso pode criar impostos e tarifas, e que qualquer delegação de poder ao presidente deve ser clara e restrita.
Outros tribunais também contestaram o uso da IEEPA. Em maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, concluiu que Trump extrapolou sua autoridade. Atualmente, ao menos oito processos seguem em andamento, incluindo um da Califórnia, que questiona a política tarifária do presidente.