A Justiça de Rondônia negou o pedido de uma servidora do Ministério Público do estado para reativar uma conta pessoal do Gmail desativada pelo Google após o armazenamento de cenas de abuso sexual infantil ligadas a uma investigação estadual.
A funcionária também pediu indenização de R$ 20 mil por danos morais. O processo foi julgado improcedente em 27 de maio, e o recurso contra a decisão foi rejeitado em 21 de agosto. A ação tramita sob segredo de Justiça.
O Google desativou a conta e comunicou o caso à Polícia Federal depois de identificar que a servidora mantinha em seu e-mail particular documentos originários da Operação Sólon, deflagrada em Rondônia em 2024.
Na ação, a servidora alegou que usava o e-mail e o serviço de armazenamento em nuvem tanto para fins particulares quanto profissionais, ao auxiliar procedimentos investigativos.
No acórdão, a relatora Silvana Maria de Freitas afirmou que a servidora assumiu “um risco incompatível com a natureza do serviço” ao empregar a conta pessoal para alimentar ferramentas de inteligência artificial, como o Notebook LM, com material sensível de investigações.
A relatora registrou que os arquivos mencionados no depoimento de um delegado coincidiam com a descrição do conteúdo identificado pelo Google. Para o tribunal, o uso de uma conta privada expôs material que deveria seguir protocolos específicos de proteção.
Na primeira instância, a juíza Larissa Camargo Pinho de Alencar afirmou que a justificativa de uso profissional não afastava a responsabilidade da autora. “O Ministério Público e os órgãos de segurança possuem protocolos rígidos que proíbem o armazenamento de material de exploração sexual infantil em nuvens privadas de terceiros”, escreveu.
A sentença também apontou que, ao enviar o conteúdo aos servidores da empresa por meio de uma conta pessoal, a servidora violou os termos de serviço aceitos ao criar o Gmail. A Operação Sólon cumpriu mandado de prisão, buscas e medidas cautelares contra investigados por integrar uma quadrilha envolvida com pornografia infantil.