O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar R$ 20 mil de indenização ao PT por danos morais após declarações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A decisão concluiu que o dirigente partidário atribuiu falsamente ao partido a organização das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Cabe recurso. As informações são do UOL.
A condenação foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira. Na decisão, o magistrado afirmou que Valdemar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar diretamente o PT a crimes de grande repercussão nacional sem apresentar provas.
“Não se trata, aqui, de mera emissão de opinião ou crítica política genérica. A afirmação veiculada possui conteúdo fático determinado, consistente na atribuição direta de participação do autor em fatos criminosos de grande repercussão nacional”, escreveu o juiz.
Segundo a sentença, a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações falsas capazes de atingir a reputação de terceiros. O magistrado também destacou que as declarações tiveram ampla repercussão pública por terem sido reproduzidas em veículos de comunicação e plataformas digitais.
A fala de Valdemar Costa Neto ocorreu em setembro de 2025, durante um evento político realizado em Itu, no interior de São Paulo. Na ocasião, o presidente do PL afirmou que o PT teria organizado os atos golpistas de 8 de Janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Na ação judicial, o PT argumentou que o vídeo com a declaração alcançou “número expressivo de pessoas”, ampliando o dano à imagem do partido. A legenda sustentou ainda que a acusação associava diretamente a sigla a crimes contra o Estado Democrático de Direito sem qualquer comprovação.
A defesa de Valdemar afirmou à Justiça que a declaração ocorreu em contexto de debate político e deveria ser interpretada como manifestação de opinião protegida constitucionalmente. Os advogados também alegaram que o PT não comprovou prejuízo efetivo à própria imagem.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa e entendeu que houve excesso no exercício da liberdade de expressão. Para a decisão, a acusação deixou de ser mera crítica política ao imputar ao partido responsabilidade por atos criminosos investigados pelas autoridades.
Os atos de 8 de Janeiro de 2023 levaram milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os invasores depredaram prédios públicos e destruíram obras de arte, móveis e equipamentos das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde então, o Supremo Tribunal Federal conduz ações penais contra participantes e articuladores das invasões.