O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura da capital, sob comando de Ricardo Nunes (MDB) apresente, em até 48 horas, explicações detalhadas sobre a decisão de aumentar a tarifa do transporte coletivo por ônibus para R$ 5, com início previsto para janeiro. A determinação foi divulgada neste sábado (28).
Na última quinta-feira (26), a Prefeitura havia anunciado que a tarifa atual de R$ 4,40 seria reajustada para R$ 5 a partir de 6 de janeiro, representando um aumento de 13,6%. Segundo a gestão municipal, o novo valor ainda estaria abaixo da inflação acumulada de 32% desde a última alteração tarifária, ocorrida em janeiro de 2020.
A decisão do TJ-SP veio após uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, incluindo a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Eles alegaram que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que definiu o aumento, ocorreu “sem convocação prévia” e sem “participação popular”.
Embora a suspensão do reajuste tenha sido negada, o juiz Bruno Luiz Cassiolato exigiu que a Prefeitura apresente os estudos técnicos que embasaram a decisão. Ele também destacou a importância de transparência no processo e de que a reunião tenha seguido as normas legais para garantir segurança e a participação da população.
“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, afirmou o magistrado na decisão.
O novo valor da tarifa foi apresentado pela SPTrans, empresa responsável pelo transporte público municipal, durante a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), realizada na última quinta-feira (26).
Na reunião, outros valores também foram cogitados, incluindo um reajuste de 18%, que elevaria a tarifa para R$ 5,20. Segundo a SPTrans, a tarifa de R$ 5,00, definida pela Prefeitura de São Paulo, foi o menor valor entre todas as opções apresentadas ao Conselho.
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