A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para que fosse convertida em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Apelações de Roma e publicada na sexta-feira (15). A bolsonarista está detida desde julho no presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana, após ser localizada em Roma.
A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que teria contado com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. Ela também foi condenada por falsidade ideológica.
Após a decisão do Supremo, deixou o Brasil e acabou presa na Itália, em cumprimento à Difusão Vermelha da Interpol, que foi emitida a partir de ordem judicial do STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que o Brasil influenciou diretamente a decisão italiana ao enviar “documentos e argumentos jurídicos decisivos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição”. O pedido da defesa previa que Zambelli pudesse aguardar o processo em um apartamento em Roma, cumprindo medidas cautelares, sob o argumento de que apresentava baixo risco de fuga e já estava com o passaporte apreendido.
No entanto, o Tribunal acatou as manifestações da AGU e considerou infundadas as alegações da defesa. A Corte destacou que a Difusão Vermelha é suficiente para caracterizar um pedido internacional de prisão provisória, de acordo com tratados como o acordo de extradição entre Brasil e Itália.
Além disso, foram considerados válidos os documentos enviados pelas autoridades brasileiras, que comprovaram a solicitação formal de localização e prisão da deputada.
Um dos principais pontos levantados pelos advogados foi a contestação da validade da Difusão Vermelha como mandado internacional de prisão. O tribunal rejeitou a tese e reiterou que a medida foi legítima, pois cumpriu ordem judicial emitida pelo STF. Assim, confirmou a legalidade da prisão cautelar em território italiano.
A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, também sustentou problemas de saúde como justificativa para a conversão em prisão domiciliar.
Zambelli alega ter Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações. Por esse motivo, a Corte determinou a realização de uma perícia médica oficial. O resultado será analisado em uma nova audiência marcada para o dia 27 de agosto, quando os magistrados decidirão se a prisão cautelar será mantida ou convertida em domiciliar.
Pagnozzi afirmou que “a deputada tem diversos problemas de saúde, que obviamente são agravados pelo encarceramento”. Durante a audiência do dia 1º de agosto, Zambelli chegou a passar mal e foi hospitalizada, mas recebeu alta em seguida. Ainda assim, permanece na unidade prisional de Rebibbia, em Roma, enquanto o processo de extradição segue em análise.