A Justiça de São Paulo bloqueou de R$ 370 mil nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia. O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais, determinou a medida por conta de multa imposta a ele em outubro de 2021, quando visitou Miracatu, no Vale do Ribeira (SP), e não usou a proteção.
A decisão atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo paulista, que solicitou a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro por descumprir medidas contra a crise sanitária. No caso acatado pelo juiz, a multa aplicada foi de R$ 319,7 mil e o restante do valor corresponde aos juros cobrados. A dívida ativa atualizada do ex-presidente no estado é de R$ 425,8 mil.
O pedido da PGE foi levado à Justiça em janeiro. Há outras ações movidas pelo Estado de São Paulo contra Bolsonaro por conta da falta do uso de máscara em outras ocasiões.
Em outra decisão da Justiça paulista, desta terça (13), foram bloqueados R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo mesmo motivo. A medida atendeu a pedido da Fazenda do Estado de São Paulo, que pediu o bloqueio após a recusa do ex-presidente em pagar uma multa.
“Aceito o pedido da Fazenda do Estado de São Paulo e ordeno a indisponibilidade de fundos em depósitos ou investimentos dos executados, presentes nas instituições associadas ao Banco Central do Brasil, através do bloqueio de valores até o limite da dívida em execução”, diz o tribunal.
Há uma terceira execução fiscal imposta ao ex-presidente por falta de uso de máscara, na mesma ocasião. Ele foi penalizado em R$ 47,9 mil, mas ainda não houve determinação de bloqueio de valores no caso. Além desses pedidos, há outras cobranças de multa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
São ao menos outras cobranças: uma aplicada em Iporanga (SP), em agosto de 2021, no valor de R$ 47,9 mil (mais juros de R$ 5,6 mil), e outra por ato público na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro de 2021, no valor de R$ 319,7 mil (mais juros de R$ 57,1 mil).