Justiça determina despejo de famílias de assentamento do MST na Bahia

Publicado originalmente no Brasil de Fato:

Por Cristiane Sampaio e Igor Carvalho

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) de Teixeira de Freitas, na Bahia, determinou a reintegração de posse de parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no município de Prado, no sul do estado.

Na decisão, o desembargador João Batista Moreira autoriza o uso da força policial, caso os assentados não saiam voluntariamente dos lotes em dois dias. Dirigentes do MST na região informam que o movimento ainda não foi comunicado pela Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) alertou a Justiça, na ação que pedia a suspensão da reintegração de posse, de que o despejo das famílias está determinado a partir de uma “visão unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.”

Ainda de acordo com o MPF, “os dados apresentados pelo Incra são controversos e carecem de mínimo contraditório. O órgão questiona a falta de indicação clara de quem são os atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera que “há tempos o Incra não exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia.”

O MPF diz também que “o Incra sequer sabe afirmar, com segurança, quem são os possuidores da maioria dos lotes que viriam a ser reintegrados e, em especial, quantos e qual o perfil destes ocupantes.”

Força Nacional

Desde o dia 3 de setembro, a Força Nacional está na região, após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça. Os agentes acompanham a delegação do Incra que está nos municípios apenas para garantir a reinstalação de um casal que foi expulso do movimento no assentamento Jacy Rocha.

O governo da Bahia enviou uma provocação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências em relação ao envio da Força Nacional a assentamentos localizados no estado. O Executivo local também prepara uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada na quarta-feira (9) pelo governador, Rui Costa (PT), durante inauguração de uma unidade de saúde. O mandatário disse que espera uma resposta do Judiciário sobre a iniciativa do governo Bolsonaro.

“A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal. É uma força de cooperação dos entes federados, e a lei estabelece que a Força Nacional só pode ser usada por chamamento, concordância e anuência do estado. Sequer o estado foi informado da Força Nacional”, criticou Costa, afirmando que a medida teria ocorrido “completamente à margem da lei”.