O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, nesta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar foi notificado da decisão no mesmo dia.
A sessão extraordinária havia sido realizada horas antes, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), ainda pela manhã. A eleição ocorreu de forma aberta e por maioria absoluta entre os parlamentares presentes.
A decisão liminar foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ. Ela determinou a suspensão de todos os atos e efeitos decorrentes da sessão que elegeu Ruas.
Na decisão, a magistrada apontou que o processo eleitoral na Alerj não poderia ter sido iniciado antes da retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
O TRE marcou para terça-feira (31) a retotalização dos votos, o que deve alterar a composição da Alerj após a anulação dos 97 mil votos obtidos por Bacellar. A medida exige novo cálculo do quociente eleitoral e redistribuição das cadeiras entre os partidos.
Com a mudança, a reconfiguração pode atingir mais de uma vaga na Assembleia, considerando a entrada de suplentes conforme o desempenho das legendas. A definição impacta diretamente o colégio eleitoral responsável pela escolha do presidente da Casa.
Na votação realizada nesta quinta-feira (26), 47 dos 70 deputados participaram. Douglas Ruas foi eleito com 45 votos. Após o resultado, houve manifestações no plenário, com aplausos e gritos de “golpista” por parte de parlamentares presentes.