Um tribunal de apelações dos Estados Unidos prorrogou nesta quinta-feira (11) a suspensão de uma decisão que havia declarado ilegal a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump. Com isso, o governo estadunidense poderá continuar cobrando a taxa enquanto o recurso segue em análise.
A tarifa foi criada em fevereiro, depois que a Suprema Corte derrubou a maior parte das tarifas gerais adotadas por Trump. A cobrança virou um dos símbolos da política econômica do segundo mandato do republicano, marcada por medidas protecionistas e pressão sobre produtos importados.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos havia barrado a aplicação da tarifa para autores da ação que contestaram a medida. O governo Trump recorreu, e o Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendeu temporariamente os efeitos da decisão.
A suspensão foi prorrogada nesta quinta-feira. Ao justificar a decisão, a corte afirmou que o governo federal demonstrou suficientemente que “provavelmente terá êxito no mérito da questão”, além de preencher outros critérios exigidos para manter a cobrança em vigor durante a tramitação.
A tarifa de 10% foi imposta com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A norma permite a adoção temporária de tarifas em situações específicas ligadas a problemas de pagamentos internacionais, mas sua aplicação pelo governo Trump passou a ser questionada judicialmente.
A cobrança está prevista para expirar no fim de julho, salvo prorrogação pelo Congresso. Paralelamente, a Casa Branca tenta construir novas bases legais para implementar tarifas mais duradouras e preservar parte central da agenda econômica de Trump.