A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master, conduzido no Brasil por determinação do Banco Central. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, após pedido apresentado pelo liquidante do banco no fim de 2025.
Com o reconhecimento, o magistrado determinou a suspensão automática de qualquer ação ou execução contra bens de Daniel Vorcaro e de seus sócios localizados em território norte-americano. A medida impede cobranças individuais antes da definição do pagamento aos credores no processo principal de liquidação em curso no Brasil.
Na decisão, o juiz afirmou que o processo brasileiro reúne os requisitos para ser tratado como procedimento estrangeiro principal, o que garante autonomia à Justiça brasileira para conduzir a liquidação. O despacho estabelece que o processo terá plena força e efeito nos Estados Unidos, sendo vinculante e executável contra pessoas físicas e jurídicas.
Vorcaro havia solicitado que a Justiça dos EUA adiasse o reconhecimento da liquidação, alegando que o caso ainda poderia ser revertido no âmbito do Tribunal de Contas da União. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo magistrado norte-americano.
O juiz também autorizou o liquidante a examinar testemunhas, colher provas e requisitar informações relacionadas a ativos, negócios, direitos e obrigações do banco e de seus controladores nos Estados Unidos. Pela decisão, nenhuma ação contra o liquidante poderá ser iniciada em cortes americanas sem autorização expressa do tribunal da Flórida.
O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em novembro, após apontar incapacidade da instituição de honrar compromissos financeiros. Além do Master, outras empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro também foram alcançadas pelas medidas, que seguem em análise no sistema judicial brasileiro.