Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos determinou que o presidente Donald Trump retire imediatamente as tropas da Guarda Nacional da Califórnia e devolva o controle das forças ao estado. A medida, uma ordem de restrição temporária, foi emitida enquanto o caso segue em análise judicial. Com informações do colunista Jamil Chade, do UOL.
A determinação partiu do juiz Charles Breyer, que avaliou como inconstitucional a mobilização ordenada pelo republicano. Segundo o magistrado, o presidente excedeu os limites de sua autoridade ao enviar militares sem o consentimento do estado.
“Essa é a diferença entre um governo constitucional e o Rei George. Não é o fato de o líder poder simplesmente dizer algo e isso se tornar realidade”, declarou Breyer durante a audiência realizada nesta quinta-feira (12).
Donald Trump tem até o meio-dia de sexta-feira (13) para cumprir a ordem judicial. Em resposta, o governo federal apresentou recurso, na tentativa de reverter a decisão e manter o contingente militar na Califórnia.
A atuação da Justiça foi motivada por uma ação apresentada pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, que acusou o chefe do governo dos EUA de autoritarismo. Segundo Newsom, o envio das tropas teve como objetivo aumentar a tensão social, especialmente diante das manifestações contra as políticas de imigração.
No início da semana, Trump ordenou o deslocamento de 2 mil soldados da Guarda Nacional para Los Angeles, e pouco depois autorizou o envio de mais 2 mil militares e 700 fuzileiros navais. De acordo com a legislação dos EUA, o envio de tropas federais a um estado só pode ocorrer mediante solicitação ou concordância do governo estadual — o que não aconteceu no caso californiano.
O advogado do governo federal, Brett Shumate, afirmou que o Judiciário não tem autoridade para revisar decisões presidenciais sobre segurança nacional. Ele citou precedentes históricos, como o envio de tropas por Eisenhower e Nixon, para justificar a atuação de Trump.
“Os tribunais não interferiram quando o presidente Eisenhower enviou os militares para proteger a dessegregação das escolas. Os tribunais não interferiram quando o presidente Nixon enviou os militares para entregar o correio em meio a uma greve postal. E os tribunais também não devem interferir aqui”, argumentou Shumate.
Newsom, por sua vez, classificou a ação do governo como uma ameaça à democracia: “O governo federal está agora voltando as forças armadas contra os cidadãos americanos. Enviar combatentes treinados para as ruas é algo sem precedentes e ameaça a essência de nossa democracia”.