Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidenta Dilma Rousseff no processo sobre as pedaladas fiscais que, segundo apelação do Ministério Público Federal (MPF), teria cometido durante seu mandato. A Corte rejeitou a apelação e manteve a sentença que exime de punições a ex-presidenta e outros membros do governo, no processo que resultou no impeachment dela em 2016.
A décima Turma do TRF-1 amparou sua decisão na premissa de que Dilma Rousseff não é sujeita a ser processada por improbidade pelo Poder Judiciário, sendo esta competência atribuída exclusivamente ao Congresso Nacional. Essa decisão concede um veredito final sobre o caso.
Além disso, o Tribunal declarou que a petição inicial do MPF não conseguiu traçar uma narrativa que evidenciasse a ilicitude das condutas imputadas aos demais membros do governo. A análise minuciosa da Corte aponta para a insuficiência de provas substanciais capazes de sustentar a alegação de irregularidades por parte dos réus.
O advogado Flávio Jardim, representante de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, também réu na ação, disse que “o julgamento demonstra que o banco cumpriu fielmente o seu papel de banco de fomento na execução do Programa de Sustentação do Investimento, e atuou para minimizar os efeitos da crise de 2008, e que o julgamento demonstra que o banco cumpriu fielmente o seu papel de banco de fomento na execução do Programa de Sustentação do Investimento, e atuou para minimizar os efeitos da crise de 2008, e que não houve a demonstração de qualquer ilicitude”.
As chamadas “pedaladas fiscais” serviram de fundamento para o processo de impeachment que cassou o mandato da ex-presidenta. A decisão de hoje evidencia o teor golpista da movimentação liderada pelo seu então vice-presidente, Michel Temer.
Em viagem para a África do Sul nesta segunda-feira (21), acompanhada do presidente Lula, Dilma se reunirá com membros dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para adiantar as conversas sobre a criação de uma moeda comum para facilitar transações comerciais entre os países do bloco econômico. Presidenta do banco dos Brics, ela ainda não se manifestou após a decisão do Tribunal. Com informações de Matheus Leitão, da Vekja