A Justiça italiana autorizou o processo de extradição de Carla Zambelli e classificou como “irrevogável” a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26) e reforça a possibilidade de retorno da ex-deputada ao Brasil para cumprimento da pena.
No documento, as autoridades italianas também avaliaram as condições do sistema prisional brasileiro, indicando que a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, apresenta estrutura adequada para receber a ex-parlamentar. A análise incluiu aspectos de saúde, segurança e monitoramento institucional.
A sentença destaca ainda que o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália permite a entrega de cidadãos mesmo em casos de dupla nacionalidade. Zambelli, presa desde julho do ano passado, pretendia permanecer no país europeu para evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça italiana considerou legal a prisão da ex-deputada, apontando risco de fuga. O documento ressalta que as informações fornecidas pelas autoridades brasileiras sobre o sistema prisional foram detalhadas e baseadas em fontes institucionais.
“Contrariamente às alegações da defesa, o Estado requerente forneceu informações detalhadas e individualizadas de fontes institucionais qualificadas a respeito do presídio onde a pessoa a ser extraditada ficará detida”, diz trecho da decisão.
O processo de extradição é um mecanismo formal em que um país solicita a entrega de uma pessoa condenada ou investigada por crime. A posse de passaporte europeu, como no caso de Zambelli, não impede a execução do procedimento.
A decisão cita precedentes, como o do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado em 2015 mesmo possuindo cidadania italiana. Ele havia fugido para a Itália após ser condenado no processo do Mensalão.
Brasil e Itália mantêm acordo de extradição desde o fim dos anos 1980, promulgado no país em 1993. O tratado prevê a entrega de indivíduos envolvidos em crimes com pena superior a um ano de prisão, desde que reconhecidos pelas legislações de ambos os países.
Condenada pelo STF, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol após deixar o Brasil em maio do ano passado. Segundo as investigações, ela e o hacker Walter Delgatti Neto invadiram seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões.
De acordo com o inquérito, foram inseridos 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. Após sair do país pela fronteira com a Argentina, Zambelli passou pelos Estados Unidos antes de ser presa na Itália em 29 de julho.