O apresentador do SBT, Ratinho, foi localizado pela Justiça do Rio de Janeiro após quatro meses de tentativas frustradas de citação em processo movido pelo cantor e compositor Chico Buarque. A formalização da notificação reativa o andamento da ação, que permanecia suspensa por falta de comunicação válida ao réu.
Ratinho é pai do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
A citação é etapa obrigatória para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. A partir dela, passa a correr o prazo para apresentação de contestação. Sem esse ato formal, o processo não poderia avançar para fases como produção de provas e julgamento.
De acordo com registros processuais, houve dificuldade para localizar o apresentador, com tentativas por diferentes meios antes da efetivação da medida.
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O que está em discussão
A ação foi proposta por Chico Buarque após declarações públicas atribuídas a Ratinho e consideradas ofensivas pela defesa do artista. O pedido inclui indenização por danos morais e eventual retratação.
Na petição inicial, os advogados do compositor sustentam que as falas extrapolaram o campo da crítica e atingiram sua honra e reputação. A argumentação afirma que o objetivo não é limitar opiniões, mas responsabilizar excessos que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
Pessoas próximas ao apresentador afirmam que suas manifestações estariam amparadas pelo direito à livre expressão, argumentando que críticas, ainda que contundentes, integram o debate público.
Liberdade de expressão e direito à honra
O caso recoloca em debate a tensão entre liberdade de manifestação e proteção à honra, ambos direitos previstos na Constituição Federal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a importância da liberdade de imprensa e de opinião, ao mesmo tempo em que admite responsabilização civil quando há abuso.
Com a notificação concluída, a defesa de Ratinho deverá se manifestar nos próximos dias. A expectativa é que o processo avance para a fase de instrução ainda neste semestre.