A Justiça do Paraná derrubou a decisão liminar que autorizava o ex-agente penitenciário federal Jorge Guaranho a cumprir pena em regime domiciliar. O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou a “imediata condução” de Guaranho ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, para cumprir a condenação de 20 anos em regime fechado pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em Foz do Iguaçu, em 2022, durante uma festa de aniversário de Arruda, que tinha temática do PT.
Inicialmente, a Justiça havia concedido o regime domiciliar a Guaranho para que ele pudesse passar por uma avaliação médica, já que a defesa apresentou laudos que atestavam a necessidade de cuidados médicos constantes.
No entanto, o Complexo Médico Penal de Pinhais informou que tem “totais condições de prestar assistência” ao ex-agente, o que levou o desembargador a revogar a decisão anterior e determinar a prisão.
“Considerando que, à luz da lei penal, o referido paciente já se encontra cumprindo pena de prisão na forma domiciliar, revogo-a e determino que seja o ora paciente Jorge José da Rocha Guaranho, conduzido por unidade policial até aquele Complexo Médico Penal, servindo a presente decisão de mandado judicial de condução, com determinação de cumprimento imediato, autorizado inclusive o seu cumprimento no período noturno, dadas as peculiaridades processuais e as repercussões sociais do presente caso”, diz a decisão do desembargador.
O bolsonarista Jorge Guaranho foi condenado no Tribunal do Júri por homicídio doloso duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O crime ocorreu durante a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, em um clube de Foz do Iguaçu.
Guaranho invadiu a celebração e atirou contra o petista na frente de familiares e convidados. Segundo o vigilante do local, o ex-agente penitenciário gritou “aqui é Bolsonaro” antes de cometer o assassinato. As câmeras de segurança registraram todo o ocorrido.
Durante o julgamento, o assassino admitiu que chegou à festa com a música da campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tocando no carro, mas afirmou que agora considera a iniciativa uma “idiotice”. Ele também alegou que atirou para se defender. No entanto, os jurados reconheceram que o assassinato foi motivado por divergências ideológicas, o que foi considerado um motivo fútil, agravante que aumentou a pena.
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