A Justiça do Trabalho determinou que a Havan forneça cadeiras com encosto aos funcionários da unidade de Rondonópolis (MT) e implemente medidas para melhorar as condições ergonômicas no ambiente de trabalho.
A decisão liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi motivada por denúncias de que trabalhadores de diversos setores eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, inclusive em períodos de inatividade, sem possibilidade de descanso ou alternância de postura.
Segundo o MPT, a prática era tratada como regra interna da empresa do bolsonarista Luciano Hang, com risco de punição para quem descumprisse.
Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, afirmou que a exigência viola o artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A exigência de permanecer em pé, durante toda a jornada, compromete o bem-estar de quem trabalha na loja”, disse.
A magistrada também apontou riscos à saúde dos trabalhadores, como distúrbios osteomusculares e afastamentos laborais decorrentes da permanência prolongada em posição estática.
A decisão menciona ainda que a análise ergonômica apresentada pela empresa não correspondeu ao que foi verificado durante a fiscalização. De acordo com a juíza, o documento informava a existência de assentos, mas os fiscais não encontraram cadeiras nos setores de vendas.
O MPT informou que a investigação reuniu autos de infração lavrados em 2025 pelo Ministério do Trabalho e depoimentos de ex-funcionários. O órgão também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, considerando o porte da rede, que conta com mais de 20 mil empregados e 206 unidades no país.