la A defesa do ex-presidente Lula trava nos tribunais uma luta para ter acesso ao acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e a Procuradoria Geral da República. Mas, em todas as portas que bate, nenhuma se abre.
A última delas foi na presidência do STF.
Dias Toffoli, que responde pelo plantão judiciário, negou na segunda-feira medida de urgência para suspender o processo em que o Ministério Público Federal acusa Lula de ter aceitado da Odebrecht terreno para o Instituto Lula.
O instituto nunca teve esse terreno, onde hoje funciona uma concessionária de automóveis que não tem nenhuma relação com o ex-presidente, mas, mesmo assim, o processo seguiu e está na fase de sentença.
Existe o risco de uma nova condenação, a terceira de Lula na 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba, que foi de Moro.
Desde o início do processo, os advogados do e-presidente buscam confirmar ou afastar os indícios de fraude nos documentos que a Odebrecht apresentou como provas de colaboração.
Para isso, argumentam que necessitam acessar o acordo de leniência, o que é óbvio.
Sergio Moro negou, seu sucessor, Luiz Antonio Bonat, também. E Gabriela Hardt, que responde agora interinamente nas férias de Bonat, também disse não aos advogados.
A defesa de Lula conseguiu decisão favorável do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
A 13a. Vara Federal de Curitiba, no entanto, entende que o acesso deve ser limitado ao que o Ministério Público Federal e a Odebrecht entenderem que é pertinente a Lula.
Tanto a empresa quanto o MPF responderam que não há provas no acordo que pudessem interessar à defesa de Lula.
É um absurdo, como anotaram os advogados.
“Não cabe à acusação e à empresa leniente determinar o que é de interesse defensivo do Peticionário”, dizem.
Na decisão que obrigou a 13a. Vara a franquear acesso aos autos da leniência, Fachin já havia observado que não caberia à polícia decidir o que interessa aos advogados.
Se não cabe à Polícia, obviamente não cabe também à Odebrecht e ao MPF.
Em sua última manifestação, Gabriela Hardt disse que os documentos que interessavam a Lula já tinham sido franqueados, o que a defesa diz não ser verdade.
Segundo a defesa, a ordem de Fachin não está sendo cumprida.
Parece mais um abuso da 13a. Vara Federal onde, segundo diálogos vazados pelo Intercept, houve uma aliança entre Sergio Moro e os acusadores.
Estranho é que Dias Toffoli, que há poucos dias viu urgência na apreciação do pedido para paralisar inquérito que envolve Flávio Bolsonaro, por conta dos dados do Coaf, não viu risco iminente de dano no caso de Lula.
Mais estranho ainda é a blindagem da Justiça Federal em torno do acordo de leniência da Odebrecht. O que há de tão secreto ali que não possa ser revelado?
Os advogados de Lula aventam uma hipótese, na petição em que insistem na concessão de uma medida de urgência por parte do STF.
“Causa estranheza o fato de a Autoridade Reclamada, o MPF e a empresa leniente terem tanto receio em dar acesso à Defesa do Peticionário aos autos em que fora depositado o acordo de leniência. O que terá de tão grave que não pode ser compartilhado com a Defesa? Em um episódio recente em que se buscou dar o mesmo tratamento sigiloso havia por trás transferência de R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação de direito privado criada pelo MPF/Paraná”, escreveram num recurso protocolado ontem no Supremo.
No caso da Petrobras, o acordo celebrado nos Estados Unidos — e homologado no Brasil por Gabriela Hardt — foi suspenso pelo STF.
Já se sabe que a Odebrecht fez acordo semelhante, em que destinou R$ 6,8 bilhões para ficarem sob a guarda da 13a. Vara Federal, para que o Ministério Público Federal destine como julgar conveniente para reparar “danos imateriais” provocados pelos crimes de corrupção da empresa.
Estaria Deltan Dallagnol na administração desses recursos, como ocorreu no caso da Petrobras?
É algo que o acesso ao acordo de leniência poderia elucidar. Sabe-se que houve o acordo, mas não se viu ainda nenhum documento com os termos dessa transferência bilionária da Odebrecht para o MPF.
No entanto, não é esse o objetivo da defesa de Lula.
É principalmente verificar se procede a informação de que o sistema de contabilidade da Odebrecht foi fraudado, para produzir prova forjada contra Lula.
Ou prova inconsistente, no caso do sistema de contabilidade da Odebrecht, o My Web Day, não ter sido devidamente periciado, em razão de não ter havido acesso aos arquivos originais que ficaram hospedados em servidores da Europa.
De qualquer forma, a antiga Vara de Sergio Moro está dificultando o exercício do amplo direito de defesa.
Seria um jogo de cartas marcadas para manter Lula perpetuamente preso?