Justiça nega indenização à família de Moraes após acusações de senador; entenda

Atualizado em 3 de agosto de 2026 às 13:11
Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane. Foto: André Dusek/Estadão

A Justiça paulista rejeitou o pedido de indenização de R$ 60 mil apresentado pela advogada Viviane Barci de Moraes e seus filhos, Giuliana e Alexandre, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação contestava falas do parlamentar sobre o PCC, o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autores afirmaram que Vieira fez declarações “injuriosas, difamatórias e abjetas” durante entrevista ao SBT News em 15 de março de 2026. A família alegou que o senador associou seus integrantes à organização criminosa ao comentar a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na entrevista, Vieira disse ter informações sobre “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. O senador também questionou se o escritório contratado pelo Banco Master prestou serviços correspondentes aos valores recebidos.

A família de Moraes respondeu no processo que não existe investigação de qualquer natureza contra seus integrantes ou contra a sociedade de advogados da qual participam. Para os autores, as afirmações do parlamentar foram especulativas, fraudulentas e abusivas.

Veja trecho da entrevista:

 

Juiz apontou “mal-entendido interpretativo” nas declarações

Vieira alegou imunidade parlamentar e afirmou que não atribuiu atos ilícitos aos familiares do ministro. Em sua defesa, disse que criticou moralmente a circulação de recursos entre os envolvidos e defendeu a investigação dos fatos.

O senador também declarou que não afirmou haver relação direta entre a família de Moraes e o PCC, nem disse que a facção pagou o escritório de advocacia. A defesa sustentou que suas falas trataram da necessidade de apuração sobre a movimentação financeira citada.

O juiz Fabio de Souza Pimenta concordou com esse entendimento. “Não é possível verificar que as falas do requerido tenham efetivamente vinculado os autores da ação ao recebimento direto de valores provenientes da organização criminosa PCC”, afirmou na sentença.

Para o magistrado, a fala indicava que o PCC movimentava valores junto ao Banco Master e que a instituição, supostamente, poderia ter usado recursos de atividades ilícitas para pagar serviços advocatícios. O juiz classificou o caso como um “mal-entendido interpretativo”, e a família de Moraes ainda pode recorrer da decisão.

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