A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir a supervisão dos próximos passos da investigação que envolve Daniel Vorcaro e o Banco Master provocou uma mudança imediata no curso do caso. Após o ministro determinar que qualquer nova diligência deve passar por seu crivo, a 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu integralmente o andamento do inquérito e enviou todos os autos ao STF, incluindo quebras de sigilo e pedidos de bloqueio de bens.
O juiz Antônio Cláudio Macedo afirmou que cabe ao STF, junto à Procuradoria-Geral da República, esclarecer a competência sobre o processo. Dessa forma, a Polícia Federal fica impedida de realizar novos atos investigativos até que o Supremo decida como o inquérito prosseguirá.
“Determino ao DPF/SR/DF que não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
O magistrado também ressaltou que uma eventual pressa poderia comprometer a validade da apuração. “A preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos, pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime”, afirmou.
A supervisão do STF foi acionada depois que a PF encontrou, na casa de Vorcaro, um documento mencionando o deputado federal bolsonarista João Carlos Bacelar (PL-BA).
Embora Toffoli não tenha determinado a paralisação da investigação, nem ordenado o envio imediato do processo ao Supremo, a Vara Federal avaliou que sua competência havia sido esvaziada e decidiu transferir todo o inquérito.
A investigação está inserida na Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro para apurar suspeitas de fraudes do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, o Master teria adulterado documentos referentes a carteiras de crédito e vendido esse material ao BRB, que injetou R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem verificar os requisitos da operação.
Vorcaro chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para o exterior, mas teve a prisão preventiva revogada onze dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Durante esse período, sua defesa já questionava no STF a competência da Justiça Federal de Brasília, argumento que agora passa a ser analisado diretamente pela Corte após a determinação de Toffoli.