A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anunciou que vai investigar juíza que induziu menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de aborto legal. Joana Ribeiro Zimmer, magistrada responsável pelo caso, terá sua conduta apurada.
“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, diz a corte em comunicado.
O processo está em segundo de Justiça, segundo a corregedoria, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.
O caso foi revelado nesta segunda (20) pelo Intercept Brasil. Segundo a reportagem, a menina procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, instituição ligada à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Ela faria um aborto com 22 semanas e dois dias, mas as normas do hospital permitiam o procedimento somente até a 20ª semana e seria necessária uma autorização judicial.
Ao tentar obter o aval da Justiça, entretanto, a juíza Zimmer tentou convencê-la a desistir do procedimento. A magistrada disse que “seria uma autorização para homicídio” e questionou se a criança poderia “esperar um pouquinho” antes de realizar o aborto.
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