O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) retire do ar, em 24 horas, publicações de canais oficiais que exaltem o presidente Lula, candidato à reeleição.
A ordem atinge conteúdos que destacam a atuação pessoal de Lula em atos, programas, obras e serviços do governo. Nunes definiu que devem sair das redes publicações que ultrapassem a atividade jornalística e assumam características de publicidade institucional.
O PL, partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), levou o pedido ao TSE e alegou uso do canal Gov para promover a imagem do presidente. A legenda pediu a remoção das publicações relacionadas à divulgação oficial do governo.
Nunes Marques não aceitou a retirada de todo o conjunto de posts questionados. O ministro optou por limitar a medida aos conteúdos que deixem de ter finalidade estritamente informativa ou jornalística e configurem propaganda institucional no período de vedação eleitoral.
Decisão também impõe restrição para novas publicações
Além de apagar o conteúdo já divulgado, a decisão determina que Lula se abstenha de fazer novas publicações que repitam o padrão de promoção pessoal até o fim do período de vedação eleitoral.
Facebook e X Brasil receberam intimação direta para tornar indisponíveis as publicações que descumprirem a determinação. As empresas devem agir no mesmo prazo de 24 horas previsto para os responsáveis pelos perfis oficiais.
A obrigação das plataformas vale independentemente de os canais responsáveis cumprirem ou não a decisão. A medida busca impedir que as postagens permaneçam acessíveis caso os administradores dos perfis não façam a remoção dentro do prazo.
O despacho faz distinção entre informações sobre ações governamentais e mensagens que atribuam destaque pessoal a Lula. A determinação mira conteúdos em redes sociais que usem atos, programas, obras ou serviços oficiais como instrumento de promoção do presidente.