O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais orientem as seções ainda em funcionamento a receber votos até as 19h, no horário de Brasília. A medida cumpre decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes Marques enviou a instrução aos presidentes dos TREs por meio do Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026. O comunicado exige o repasse imediato da determinação às mesas receptoras e aos juízos eleitorais responsáveis pela condução da votação.
A decisão de Zanin saiu na Reclamação nº 101.673/BA. O ministro fixou a prorrogação do recebimento de votos diante de problemas relatados no transporte público.
O TSE orientou as cortes regionais a priorizarem os locais onde eleitores ainda aguardavam atendimento ou onde os trabalhos das mesas receptoras não haviam terminado no horário inicialmente previsto.
Decisão do STF obriga seções abertas a funcionar até as 19h
No ofício, Kassio Nunes Marques escreveu que Zanin “proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país”.
O presidente do TSE afirmou no mesmo trecho que a decisão atribuiu à corte eleitoral a responsabilidade de assegurar seu cumprimento em todo o país.
A orientação alcança as seções eleitorais que permaneciam abertas no momento da comunicação. Elas deveriam continuar funcionando até as 19h, no horário de Brasília.
“Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, afirmou Nunes Marques no documento enviado aos TREs.