O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pela Lava Jato. Ele foi acusado de participar de esquema que envolve suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras.
Com a decisão de Fachin, a investigação será enviada para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que vai avaliar se retoma ou não o caso. O magistrado estabeleceu que o novo juiz responsável pela apuração poderá validar provas e atos da investigação.
O ministro também determinou que o magistrado responsável pelo caso poderá também revalidar depoimentos, ordens de bloqueio e outras medidas cautelares. Fachin atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que argumentou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da anulação da ação, argumentando que as condutas imputadas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais e que o Supremo já decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos do tipo, mesmo quando relacionado a outros crimes.
“Afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, afirmou Fachin em sua decisão.
A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou sua pena para 24 anos de prisão.