Lavajatistas do Rio queriam manobrar para que casos fossem julgados por Fux em vez de Mendes

Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur)

Marcelo Bretas. Foto: Divulgação/Twitter

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho contou em seu acordo de colaboração aceito pela Procuradoria-Geral da República, há cerca de dois meses, que o juiz Marcelo Bretas e a franquia lavajatista no Rio de Janeiro articularam uma manobra para retirar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, dos casos do consórcio fluminense.

Segundo a versão apresentada pelo criminalista, a ideia da “lava Jato” carioca e do juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio era utilizar um caso envolvendo Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa), investigado originalmente em São Paulo, e alegar que as suspeitas de que o dirigente era alvo tinham relação com casos investigados no Rio.

Segundo reportagem da Veja deste domingo (6/6), se a manobra fosse vitoriosa, disse Nythalmar, “Bretas e os procuradores conseguiriam alterar nas instâncias superiores os juízes responsáveis pela “lava jato” fluminense até chegar ao Supremo, onde o caso era tocado por Gilmar. Paulo Preto é apontado por alguns delatores como o operador de propinas de políticos do PSDB, partido que indicou Mendes ao STF em 2002.

“A força-tarefa do MPF-RJ e o juiz acreditavam que a ‘lava jato’ de São Paulo não havia conseguido avançar na forma entendida por eles. Então pensaram em usar esse processo para aos poucos ampliar sua competência e abarcar os processos de São Paulo.”

Ainda segundo a revista, uma saída foi pensada em conjunto e envolvia o delator, que disse ter concordado em utilizar um Habeas Corpus em favor de Fernando Cavendish para tentar alterar os relatores instância a instância, até que o próprio Gilmar Mendes fosse retirado do caso.

A estratégia passava por alegar que a operação “marginal 1”, que atingia a Dersa paulista, não era um desdobramento da “calicute”, relatada por Gilmar, e que, por isso, deveria ser analisada por outro ministro, preferencialmente por Luiz Fux, hoje presidente do Supremo e que já manifestou por diversas oportunidades apoio à “lava jato”.

Representação no CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento de Bretas.

O documento, assinado pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis, e pela advogada Priscilla Lisboa Pereira, aponta que o magistrado descumpre os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Segundo Nythalmar Dias Ferreira Filho, o juiz negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.