A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que qualquer bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no exterior só poderá ser feito com autorização do STF, acendeu um alerta nas cúpulas dos principais bancos do país, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
O movimento ocorre justamente em meio ao embate diplomático provocado pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump.
Executivos de pelo menos três grandes instituições financeiras entendem que, no curto prazo, a decisão tende a ter pouco impacto, já que as restrições ligadas a Moraes “já estão em curso”. No médio e longo prazo, porém, o cenário é visto como potencialmente explosivo.
Isso porque as sanções aplicadas pelo Ofac — órgão do Tesouro dos Estados Unidos responsável por implementar a Magnitsky — são seguidas automaticamente por bancos em todo o mundo. Quem descumpre fica sujeito à expulsão do sistema financeiro internacional.
“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser ‘não faça’, o que vai acontecer? Um banco que descumpre as sanções Ofac não tem como sobreviver”, resume um banqueiro.
As medidas impactam não só contas bancárias, mas contratos, linhas de crédito e qualquer operação com vínculo internacional, envolvendo inclusive empresas de tecnologia.
Cumprir a determinação de Dino poderia deixar as instituições em rota de colisão com as autoridades americanas; ignorá-la, por outro lado, configuraria descumprimento de ordem judicial no Brasil. O dilema ativou os departamentos jurídicos dos bancos, que discutem internamente como agir diante de futuras sanções — e pretendem pedir ao STF que detalhe os procedimentos daqui para frente.
“Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta em um banco nacional, mas ele está proibido pela Lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, questiona um executivo do setor.
Por ora, a estratégia é aguardar e pressionar o Supremo por uma regulamentação mais clara antes que um novo embate coloque os bancos no centro da disputa entre Brasília e Washington.