Lenio Streck ironiza defesa da AGU para a Wal do Açaí: “Açaismo jurídico”

O professor Lenio Streck ironizou o fato da Advogacia-Geral da União se transformar na defensora da Wal do Açaí, ex-assessora parlamentar do presidente Jair Bolsonaro no período em que ele era deputado federal. A mulher é suspeita de ter feito parte da prática de rachadinha que supostamente ocorria no gabinete do ex-capitão do Exército.

“Wal do Açaí ‘trabalhou’ 15 anos como assessora parlamentar sem NUNCA ter estado em Brasília. Vendia açaí. Processada junto com seu chefe (Bolsonaro), será defendida pela AGU. É como se o gerente assaltasse o próprio banco e o banco pagasse (e bem) seu causídico. Chama-se Açaismo jurídico!”, escreveu ele.

Confira o tuíte:

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, mais conhecida como Wal do Açaí.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ela foi funcionária fantasma de Jair Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal. O então parlamentar usava verba da Câmara para ter Wal como assessora, que trabalhava vendendo açaí e prestava serviços particulares durante seu horário de expediente.

O procurador responsável pelo caso, João Gabriel Queiroz, chegou a se afastar em dezembro de 2019 para fazer mestrado na Espanha. Nesse período, o procedimento passou por gabinetes, mas ninguém tocou o inquérito.

Em março, porém, o MPF pediu a condenação de Bolsonaro e da ex-funcionária por improbidade e solicitou o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido desviados durante o período. Foram elencadas provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal, tampouco produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar do atual presidente.

Nesta quinta-feira (12), a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando os dois ao mesmo tempo. O órgão explicou que, por Wal ter trabalhado como agente pública, ela tem direito a ser defendida pelo governo.

Segundo a AGU, portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

O órgão argumenta ainda que ela não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília, nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, diz a AGU em sua manifestação.