O advogado Lenio Streck afirmou, nesta quarta-feira (8), que a ação apresentada pelo PT no Supremo Tribunal Federal sobre critérios para delações premiadas não tem relação com qualquer tentativa de blindagem do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. “Conheço bem a ação, porque fui um dos autores. Nela não há nada que possa levar à conclusão de que isso blindaria o ministro. As pessoas têm de ler a petição”, declarou ao Metrópoles.
A ação, identificada como ADPF 919, trata da definição de parâmetros para o uso de delações premiadas no sistema jurídico. Streck afirmou que o objetivo é corrigir falhas na legislação e evitar repetição de procedimentos considerados inadequados em investigações anteriores. Segundo ele, o tema deveria ter sido analisado anteriormente pelo STF.
Moraes é relator do processo e liberou o caso para julgamento na segunda-feira (6). A movimentação ocorre no momento em que avançam negociações envolvendo possível acordo de delação por parte do dono do Banco Master, com menções ao nome da esposa do ministro em operações financeiras entre 2024 e 2025.
Ao comentar o instrumento da delação premiada, Streck afirmou que se trata de um mecanismo sensível no processo penal. “Delação é algo delicado. É a última ‘instância’ do processo. É bala de prata que o Estado tem para apurar crimes. Só deve ser usada com todas as cautelas”, disse.
Ele também afirmou que não vê impedimento na inclusão do processo na pauta de julgamento. “Não vejo problemas em ela ser posta em pauta. Torço para que seja julgada. O Brasil ganhará com isso. O ministro Moraes é o relator sorteado para a ADPF 919. Nada mais normal colocar em pauta”, declarou.
O caso estava sem andamento desde julho do ano passado. Em manifestação enviada ao STF em junho de 2022, a Procuradoria-Geral da República se posicionou pelo não conhecimento da ação, indicando a existência de outros instrumentos jurídicos para tratar do tema. A decisão sobre a inclusão em pauta cabe ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.