O Ministério da Justiça está prestes a enviar ao Palácio do Planalto o pacote “antifacção”, que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto de lei, que inclui uma série de medidas rigorosas, tem como principal objetivo atualizar a legislação relacionada à organização criminosa, considerando as atuais facções e suas dinâmicas.
Uma das principais novidades é a criação do tipo penal “organização criminosa qualificada”, que estabelece penas de 8 a 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios e atividades econômicas por meio de violência e ameaça. Caso um homicídio seja cometido para beneficiar a facção, a pena pode chegar a 30 anos, e o crime será considerado hediondo, o que impede fiança e indulto.
O projeto, que passa a ser uma prioridade para o governo de Lula, também prevê mudanças no sistema de justiça, permitindo a apreensão de bens e valores de investigados, mesmo antes de uma condenação. Isso incluiria o confisco de patrimônio suspeito de ser resultado de atividades ilícitas.
Outra medida importante é a permissão para a infiltração de policiais nas organizações criminosas durante as investigações, o que também pode envolver o uso de empresas fictícias criadas para enganar os criminosos.
Além de fortalecer as penas contra as facções, o pacote também amplia o controle sobre os envolvidos em atividades criminosas. A proposta prevê ainda o monitoramento de dados de geolocalização e registros de conexão de investigados, além de permitir o bloqueio e suspensão de transações financeiras relacionadas a essas organizações.
Empresas de comércio eletrônico e fintechs também terão que garantir o acesso a registros de compras e pagamentos de pessoas investigadas por envolvimento com o crime organizado.
O projeto de lei foi discutido e elaborado com base na crescente ameaça representada pelas facções como o PCC e o Comando Vermelho, que, segundo o Ministério da Justiça, têm mais poder e atuação no Brasil do que as leis atuais conseguem enfrentar. O novo pacote busca também a criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações estratégicas para rastrear essas facções.
Em paralelo, o governo busca garantir maior controle sobre os estabelecimentos prisionais, com a medida permitindo a transferência de presos entre unidades, caso haja risco à segurança, à vida ou à integridade dos detentos.
Também está prevista a instalação de dispositivos de monitoramento nas conversas e reuniões de presos envolvidos com organizações criminosas. O projeto será analisado pelo Ministério da Casa Civil e depois seguirá para aprovação no Congresso Nacional.
Enquanto isso, a população e operadores do sistema de segurança pública já discutem as implicações da medida. Representantes do Ministério Público, como o promotor Lincoln Gakiya, sugerem a criação de uma “agência antimáfia”, enquanto a Polícia Federal acredita que já possui uma estrutura robusta para combater as facções criminosas.
Além disso, o pacote antifacção complementa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que visa ampliar o papel da União nas políticas de segurança pública. Os dados mais recentes indicam que a violência é atualmente o tema de maior preocupação para a população brasileira.