Liberdade de expressão violentada: Torcedor é preso no estádio do Corinthians por criticar Bolsonaro

Rogério no estádio e com o braço ferido pela algema

O vendedor Rogério Lemes Coelho foi preso ontem na Arena Corinthians por manifestar sua opinião contrária ao governo de Jair Bolsonaro.

É isso mesmo: ele foi preso porque, sentado na arquibancada, disse palavras que foram interpretadas por dois PMs como ofensivas ao presidente.

Rogério, que é apaixonado pelo Corinthians como se pode ver em seu facebook, foi retirado do setor das cadeiras, algemado e conduzido para uma delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência.

A abordagem policial viola a Lei 4898, de 1965 (abuso de autoridade), como se verá adiante, mas, antes, segue relato registrado na delegacia.

“Comparece o declarante Rogério nesta Delegacia, conduzido pelos policiais militares, relatando que, nesta data, estava no setor de cadeiras do estádio de futebol conhecido como “Arena Corinthians” quando, em dado momento, expressou sua opinião política gritando palavras contra o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro. Informa que foi abordado por policiais militares, os quais para evitar um tumulto o conduziram para esta Delegacia.

Em seguida, ouvidos os declarantes Sr. Jaciel (Ferreira da Silva) e Paulo Alexandre (Pires de Souza), ora policiais militares, informaram que estavam em patrulha ando visualizaram Rogério gritando palavras contra o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro. Em seguida, informaram que, para evitar um princípio de tumulto, o abordaram e o conduziram a esta Delegacia, utilizando os meios necessários.”

O boletim de ocorrência é assinado pela delegada Monia Olga Neubern Pescarmona e pela escrivã Juliana dos Santos.

A pergunta que não pode ser calada:

Que crime Rogério cometeu para ser levado à delegacia?

Pelo relato acima, nenhum.

Como ele postou em sua rede social, foi algemado — a foto mostra o ferimento em seu pulso e luxação no dedo.

O advogado Ariel de Castro Alves, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, entende que houve, sim, um crime, mas dos PMs.

“Aqueles que abordaram o torcedor na Arena Corinthians e o encaminharam para a delegacia precisam responder por abuso de autoridade, previsto na Lei 4898 de 1965”, disse, lembrando ainda: “A liberdade de opinião e expressão é garantida pela Constituição Federal.

Segundo ele, a norma penal que os policiais violaram está descrita no artigo 3o. da lei que define abuso de autoridade:

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;

b) à inviolabilidade do domicílio;

c) ao sigilo da correspondência;

d) à liberdade de consciência e de crença;

e) ao livre exercício do culto religioso;

f) à liberdade de associação;

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito de reunião;

i) à incolumidade física do indivíduo;

j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

A pena para autoridades que violam essa lei vão de advertência até demissão a bem do serviço público, entre as sanções administrativas; multa, na área civil; e detenção de dez dias a seis meses, no aspecto criminal.

Rogério, por enquanto, usou o direito de se expressar na rede social, ainda vigente no Brasil. Ele escreveu:

“Gente boa do meu Brasil, hoje entrei na Arena Corinthians expondo minha opinião contra o atual governo e olha o q aconteceu!!! Fui preso! Humilhado! Algemado!!”

Ele pode entrar com ação por danos morais contra o Estado ou seus agentes, mas também pode procurar a Ouvidoria da Polícia.

Importante é que esse caso de abuso não fique sem resposta.

 

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