A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade para trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto prevê aumento dos atuais cinco dias para 30 dias em 2031. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e o projeto seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
O escalonamento começa em 2027, quando a licença passa a ser de dez dias. Em 2028, sobe para 15 dias, em 2029 para 20 dias, em 2030 para 25 dias e, por fim, em 2031 alcança 30 dias. A medida estabelece prazo para adaptação das empresas e das estruturas administrativas envolvidas na concessão do benefício.
O projeto também cria o salário-paternidade no Instituto Nacional do Seguro Social, com regras semelhantes ao salário-maternidade. O pagamento será custeado pelo regime de Previdência Social da União. Não haverá repasse de custos às empresas empregadoras, segundo o texto aprovado pelos deputados.
A proposta prevê ainda estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador. Parlamentares afirmaram que a medida busca aproximar a participação do pai das rotinas iniciais de cuidado com o recém-nascido. A regra também se aplica a casos de adoção.
A estimativa de impacto financeiro é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano de implementação, chegando a R$ 6,5 bilhões em 2031. Os valores constam da justificativa técnica apresentada durante a tramitação. O período de transição será acompanhado de avaliações periódicas pelo Executivo federal.
O avanço do projeto contou com apoio de parlamentares da situação e da oposição. A deputada Tabata Amaral e a senadora Damares Alves defenderam os ajustes trabalhistas no plenário. A votação ocorreu em meio à agenda de mudanças relacionadas à proteção de trabalhadores nesta terça-feira (4), em Brasília.