#LicenciamentoFica – Oposição movimenta-se contra projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental

O deputado federal Marcelo Freixo usou seu perfil no Twitter para explicar sobre o que ele chama de Projeto de Lei 3.729, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Veja abaixo:

ATENÇÃO! A Câmara vota hj o maior retrocesso ambiental em 17 anos. O passa boiada da bancada ruralista libera a devastação por meio de uma armadilha p/ enganar os brasileiros e evitar sanções internacionais c/ um Substitutivo ao PL 3729. Segue o fio! #LicenciamentoFica #PL3729Não

A estratégia pra enganar a opinião pública é simples. Ao invés de simplesmente derrubar a legislação ambiental, o texto, costurado com a bancada ruralista, mineradoras e empresas de infraestrutura acaba com a exigência de licenciamento prévio p/ a maior parte dos empreendimentos.

Sem licenciamento prévio, a lei vira letra morta. Não adianta ter a Constituição defendendo o meio ambiente se o Substitutivo libera estradas no meio da Amazônia, mineração, derrubada de floresta p/ criar gado, usinas de lixo, sem precisar passar por licenciamento ambiental.

O Substitutivo dispensa o licenciamento na maior parte dos casos. P/ começar a devastar e poluir, basta que a empresa assine um termo de compromisso! É um escárnio com os tratados internacionais e a Constituição Federal. Essa irresponsabilidade vai custar caro aos brasileiros.

Eles alegam que querem um licenciamento mais ágil, e que índios, quilombolas, ONGs e Ibama atrapalham o progresso do Brasil. Já assistimos esse filme! Primeiro, as terras indígenas são verdadeiros oásis de preservação, que impedem as derrubadas das florestas que ainda restam.

O Substitutivo investe contra as comunidades tradicionais reduzindo a chamada “zona de amortecimento”, liberando empreendimentos no entorno das terras. É a chave para invasão de grileiros! Índios e quilombolas, seus saberes e modos de vida merecem respeito e proteção.

Segundo, se o objetivo fosse mesmo melhorar o licenciamento, estaríamos revertendo o desmonte dos órgãos ambientais promovido por Salles, que sofrem com cortes de orçamento e perseguição ideológica a servidores. A pauta deveria reverter o extremismo de Salles, e não promovê-lo.

Vamos lutar contra esse absurdo! Precisamos denunciar as armadilhas desse Substitutivo para todos os brasileiros. Pressionem os deputados a votarem contra o Substitutivo ao PL 3729/2004. #LicenciamentoFica #PL3729Não

 

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