O deputado federal Lindbergh Farias protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro. A iniciativa foi apresentada com fundamento no art. 22 do Código Eleitoral, nos arts. 36 e seguintes da Lei nº 9.504/1997 e no art. 14, §9º, da Constituição.
A ação foi protocolada na quarta-feira (18) e sustenta que houve promoção indevida de uma possível candidatura presidencial em 2026. Segundo o parlamentar, a conduta viola as regras que disciplinam o início oficial da propaganda eleitoral.
O pedido inclui liminar para retirada imediata de conteúdo divulgado nas redes sociais. No vídeo citado, Gilson Machado aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”.
Durante a gravação, o ex-ministro também afirma: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”. Para o autor da representação, a manifestação caracteriza apoio explícito a uma futura disputa presidencial fora do prazo permitido.
De acordo com a petição, o material reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem de apoio eleitoral. A peça argumenta que isso configura tentativa de antecipar a disputa.
O texto também menciona o art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda antes de 15 de agosto do ano da eleição. Para o deputado, a divulgação compromete a igualdade de condições entre eventuais candidatos.
Além da remoção do conteúdo, Lindbergh pede aplicação de multa prevista na legislação eleitoral. Ele também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na avaliação do parlamentar, a atuação da Justiça Eleitoral é necessária para preservar o calendário eleitoral e a legitimidade das eleições. O TSE deverá analisar o pedido e decidir sobre eventual concessão de medida liminar.
Protocolei, nesta quarta-feira (18), representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro, por propaganda eleitoral antecipada em favor de uma possível candidatura presidencial em 2026. A ação pede a… pic.twitter.com/U8yuiftaaA
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) February 18, 2026